Conselho M. Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico de Piranguinho

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE PIRANGUINHO:

CONSELHEIROS EFETIVOS:

·        Amélia Cristina Silva Gonzaga Corrêa,

·        Elizabete Gonçalves Poddis Costa,

·        Izabel D’ Aparecida Costa Lima,

·        Sandra Maria Gomes,

·        Eliliene Teixeira Costa Lemes,

·        Breno Augusto Lisboa dos Santos,

·        Márcia Messias da Costa.

CONSELHEIROS SUPLENTES:

·        José Luis Ferreira Carneiro,

·        Benedito Ribeiro Mota,

·        Ingridiane Suelen Passos Duarte Motta,

·        Marli Escada Garcia Mendonça,

·        Lucas Cosme Moreira Silva,

·        Ariane Silva Gonzaga Corrêa,

·        Terezinha Soledade Paiva Carneiro.

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA:

PRESIDENTE

·        Amélia Cristina Silva Gonzaga Corrêa,

VICE-PRESIDENTE

·        José Luis Ferreira Carneiro

 

1º SECRETÁRIA

·        Izabel D’ aparecida Costa Lima

2º SECRETÁRIA

·        Marli Escada Garcia Mendonça.

 

ATRIBUIÇÕES:

 O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico de Piranguinho foi criado no município pela lei municipal nº 902/2002.

Entre as suas principais atribuições estão: assessorar a gestão pública no que diz respeito a preservação dos bens de valor cultural localizados no município de Piranguinho;

Propor as bases da política de preservação de bens culturais do município, exarar parecer prévio do qual dependeram os atos de tombamento e cancelamento de tombamentos;

Fixar diretrizes relacionando-as com o interesse público de preservação cultural quanto: Demolição nos casos de ruína iminente, notificação, transformação, restauração, pintura ou remoção de bem tombado pelo município;

A expedição ou renovação pelo órgão competente de licença para obra, fixação de anúncios, cartazes ou letreiros ou para instalação de atividade comercial e industrial em imóvel tombado pelo município;

 

A concessão de licença para obras em imóveis situados nas proximidades de bens tombados pelo município e a aprovação, modificação ou revogação de projetos urbanísticos, inclusive os de loteamento desde que uma ou outras possam repercutir de alguma forma na segurança na integridade estética, na ambiência ou na visibilidade de bem tombado, assim como em sua inserção no conjunto panorâmico ou urbanístico circunjacente.

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