Decretos e Leis

Decreto 06/2016 de 12 de Fevereiro de 2016

POSTADO EM: 12/02/2016


Justifica a conveniência da outorga de concessão para o serviço de transporte coletivo urbano e rural de passageiros do município de Piranguinho.

Código de Postura Municipal Lei 1359

POSTADO EM: 18/11/2015


Institui o Novo Código de Posturas do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranguinho – MG, por seus Vereadores aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições do meu cargo, SANCIONO a seguinte Lei:

DECRETO nº 38/2015 de 25 de Agosto de 2015

POSTADO EM: 26/08/2015


“Altera o horário de funcionamento na Sede da prefeitura para o dia que menciona e dá outras providências.”

Decreto nº 006/2015 de 13 de Fevereiro de 2015

POSTADO EM: 13/02/2015


"DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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