Decretos e Leis

Decreto nº 030/2017 - Dispõe sobre os festejos carnavalescos de rua de 2017

POSTADO EM: 22/02/2017


A prefeitura Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO...

Lei Orgânica do Município de Piranguinho

POSTADO EM: 30/01/2017


Art. 1º_O Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito

Público Interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á

por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.

Decreto Nº 10/2017 – Medidas de Racionalização

POSTADO EM: 23/01/2017


Helena Maria da Silveira, Prefeita de Piranguinho, MG, no uso das atribuições de seu cargo que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal...

DECRETO Nº 010/2017 - ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA

POSTADO EM: 20/01/2017


DECRETO Nº 10 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS, ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO NA SEDE DA PREFEITURA DE PIRANGUINHO

Decreto 84 de 25 de Novembro de 2016

POSTADO EM: 25/11/2016


Prorroga o Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 001/2014 e homologado pelo Decreto 48/2014 e dá outras providências.
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