Departamento de Vigilância Sanitária

Cristiani Aparecida Dias - Chefe de Vigilância Sanitária

  • Horário de Funcionamento: 8h às 12h - 13h às 17h
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Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 - Anvisa

Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/segurancaalimentar/resolucoes/2004/Resolucao%20RDC%20no%20216-%20de%2015%20de%20setembro%20de%202004%20-%20Anvisa.pdf/view

 

Resolução RDC nº 172, de 04 de julho de 2003

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados. 

 

 http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/503f2c00474579428651d63fbc4c6735/RDC_172_2003.pdf?MOD=AJPERES


Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 

Dispões sobre o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE CEREAIS, AMIDOS, FARINHAS E FARELOS", constante do Anexo desta Resolução.

 

http://www.aladi.org/nsfaladi/normasTecnicas.nsf/09267198f1324b64032574960062343c/4207980b27b39cf903257a0d0045429a/$FILE/Resoluci%C3%B3n%20N%C2%BA%20263-2005.pdf


Resolução RDC Nº. 63 de 25 de Novembro de 2011

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde 

 

http://www.anvisa.gov.br/hotsite/segurancadopaciente/documentos/rdcs/RDC%20N%C2%BA%2063-2011.pdf


Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. 

 

http://www.anvisa.gov.br/hotsite/segurancadopaciente/documentos/rdcs/RDC%20N%C2%BA%2050-2002.pdf


Resolução – RDC nº 44, de 17 de Agosto de 2009 

Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. 

 

http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2010/02/180809_rdc_44.pdf


ATENÇÃO: Antes de instalar um Ponto Comercial que está sujeito a fiscalização seja ela, tributária e/ou sanitária, procure a Prefeitura Municipal para mais esclarecimentos.

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