Promoção Social

Responsável:

Clarice Maria Dias de Souza - Secretária de Saúde

Coordenadora de Promoção Social: 

Marli Escada Garcia Mendonça - 

  • Horário de Funcionamento: 8h às 11h - 13h às 16h
  • Endereço: Praça Cel. Braz, 190 - Centro
  • Telefone: (35) 3644 - 1478
  • E-mail: social@piranguinho.mg.gov.br

 

Bolsa Família:

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Horário de Funcionamento:

Segunda-feira 8h30 às 10h30

Terça-feira 13h às 15h30

Quarta-feira  8h30 às 10h30

Quinta-feira 13h às 15h30

Sexta-feira 8h30 às 10h30

 





Perfil de Famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família:

Benefício Variável à Gestante (BVG): R$ 32,00

  • Concedido às famílias do PBF que tenham gestantes em sua composição;

  • Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês;

  • A identificação da gravidez, necessária para a concessão do BVG às famílias do PBF, é realizada no Sistema Bolsa Família na Saúde e no Sistema de Condicionalidades. O Cadastro Único não permite identificar as gestantes.

 
Benefício Variável à Nutriz (BVN): R$ 32,00
  • Concedido às famílias do PBF que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição;

  • Pagamento de seis parcelas mensais consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida.

 
OBS: Os benefícios variáveis acima descritos são limitados a 5 (cinco) por família, mas todos os seus integrantes devem ser registrados no Cadastro Único.

 

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): R$ 38,00

  • Concedido a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos – limitado a dois benefícios por família

OBS: O BVJ continua sendo pago regularmente à família até dezembro do ano de aniversário de 18 anos do adolescente.

 

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA: Famílias com renda per capita (por pessoa) de até R$140,00.

 

 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA: Famílias com renda per capita (por pessoa) abaixo de R$70,00.

As famílias com este perfil são atendidas, também, pelo Brasil Carinhoso. O Brasil Carinhoso é um Programa do Governo Federal que complementa a renda familiar.

Muitas famílias tiveram o benefício Bolsa Família bloqueados este mês por não atenderem aos critérios exigidos pelo Governo Federal para terem direito ao Programa Bolsa Família.

 As famílias bloqueadas devem comparecer na Secretaria de Promoção Social para fazer o recadastramento com os seguintes documentos de todos que moram na casa:

  • RG e CPF
  • certidão de casamento ( se solteiros, certidão de nascimento de ambos)
  • certidão nascimento dos filhos (CPF, RG e carteira profissional se tiverem)
  • titulo de eleitor
  • comprovante de residência (conta de luz)
  • carteira profissional do casal (mesmo não estando assinada)
  • comprovante de renda (holerit) no caso de trabalho sem carteira assinada

Benefício de Prestação Continuada - BPC

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É um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Previdência Social 

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Donas de casa de baixa renda podem contribuir com alíquota menor e garantir a aposentadoria e outros benefícios da Previdência

Para contribuir com a alíquota reduzida, a segurada deve estar inscrita no CadÚnico

As donas de casa de baixa renda, aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sob o salário mínimo.

A inscrição da segurada no CadÚnico é requisito indispensável para que a dona de casa possa contribuir com a alíquota reduzida. A renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos.

Benefícios

A dona de casa de baixa renda tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (mulheres aos 60 anos), aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Caso as donas de casa desejem contar as contribuições para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição será necessário complementar o recolhimento com a alíquota de 15% do salário mínimo.

Fonte: Ministério da Previdência Social

 

Carteira do Idoso

 A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Lá, ele irá inscrever-se no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o Cras poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteiro do Idoso. Caso o idoso já tenha seus dados no Cadastro Único, o CRAS irá verificar o NIS existente e solicitar a carteirinha a partir dele, também no sistema.

A Carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número de Identificação Social (NIS), além da foto. O benefício da gratuidade e o desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso, de 2003. Atualmente, os idosos com comprovante de renda já têm acesso a descontos ou gratuidade em viagens interestaduais. 

 

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto concedido varia de acordo com consumo de energia:

As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, também recebem o desconto. 

Para obter informações adicionais, acesse a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. 

 

TARIFA SOCIAL DA COPASA

Quais os critérios para você ter o benefício da Tarifa Social?

  • Unidade usuária classificada como residencial
  • Os moradores da unidade usuária classificada como Residencial – Tarifa Social devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.
  • A família deve ter uma renda mensal por pessoa de menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Caso atenda aos critérios, como proceder para obter o cadastramento na Tarifa Social?

  • Comparecer a uma agência de atendimento da Copasa para o cadastramento, levando os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, NIS (Número de Inscrição Social), código familiar (consta no documento denominado Folha Resuma Cadastro Único) e última conta de água/esgoto.

Caso a família esteja dentro do critério de renda, mas ainda não pertença ao Cadastro Único e nem possua a Tarifa Social, o que deve fazer?

  • Comparecer à Prefeitura Municipal para fazer o cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais. Depois, deve comparecer à agência da Copasa do seu município e fazer a inscrição na Tarifa Social.

 

Isenção de Taxas em Concursos Públicos

Essa ação prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo Federal. Poderá ser beneficiado com a isenção de pagamento o candidato que:

  • Estiver inscrito no Cadastro Único; e
  • For membro de família de baixa renda (com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos).

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