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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/06/2026 às 09h08
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ESTATÍSTICAS
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3437 atos encontrados
Nº 9962026
Decreto
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 996/2026 - TERMO E PERMISSÃO DE USO RADIO PIRANGUINHO
Nº 17172026
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1717/2026 - Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica e dá outras providências.
Nº 17162026
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1716/2026 - CONFERE DENOMINAÇÃO DA PONTE DO PARQUE MUNICIPAL - ALEX MENDONÇA DOS SANTOS
Nº 9952026
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 995/2026 - XIX FESTA DO MAIOR PE DE MOLEQUE
Nº 9922026
Decreto
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 992/2026 - PROCESSO DE ALAFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
Nº 9912026
Decreto
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 991/2026 - RETIFICA EMENTA DO DECRETO 881/2026
Nº 9872026
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 987/2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL
Nº 9852026
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 985/2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 9842026
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 984/2026 - ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Nº 9832026
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 983/2026 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 9822026
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 982/2026 - SUPERAVIT
Nº 9902026
Decreto
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 990/2026 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Nº 9812026
Decreto
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 981/2026 - PRIMEIRA IINFANCIA
Nº 1462026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a rescisão de contrato.”
Nº 1452026
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1442026
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Concede Férias Regulamentares”
Nº 1432026
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Concede Férias Regulamentares Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário”
Nº 1422026
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
Nº 1412026
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município e dá outras providências”
Nº 1402026
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Homologação de Estágio Probatório”
Nº 1392026
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Homologação de Estágio Probatório”
Nº 1382026
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1372026
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1362026
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos públicos, conforme Lei 13019/2024 e dá outras providências”
Nº 1352026
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1342026
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público Municipal Efetivo”
Nº 133/2026
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da comissão de seleção e avaliação do edital PNAB nº 01/2026 do município de Piranguinho/MG.
Nº 1322026
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1312026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1302026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1292026
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização de Processo Seletivo de Estudantes nº 006/2026”
Nº 1282026
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Prefeitura Municipal de Piranguinho”
Nº 1272026
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 9802026
Decreto
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 980/2026 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 9792026
Decreto
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 979/2026 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 9762026
Decreto
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 976/2026 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 9752026
Decreto
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 975/2026 - SUPERAVIT
Nº 9812026
Decreto
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 981/2026 - Dispõe sobre a organização do processo de alfabetização na Rede Municipal de Piranguinho, institui a Política de Alfabetização Municipal e dá outras providências”
Nº 1262026
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Homologação de Estágio Probatório”
Nº 1252026
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Homologação de Estágio Probatório”
Nº 1242026
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Homologação de Estágio Probatório”
Nº 1232026
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo por Aposentadoria e dá Outras Providências”
Nº 1222026
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização de Processo Seletivo Simplificado”
Nº 1212026
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia representante titular e suplente junto ao quadro de associados do Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira - CTCM”
Nº 1202026
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a organização do processo de alfabetização na Rede Municipal de Piranguinho, institui a Política de Alfabetização Municipal e dá outras providências"
Nº 1192026
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Habilita o Prefeito a designar os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC"
Nº 1182026
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia e constitui a “Gerência do Programa BDMG SUSTENTABILIDADE”
Nº 9782026
Decreto
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 978/2026 - COMISSÃO REURB
Nº 1172026
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1162026
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"O Prefeito Municipal de PIRANGUINHO, Paulo Renato Germiniani Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, designa Fiscal Titular e Substituto para acompanhamento e fiscalização de Contrato de Obra n°008/2026"
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Seta
Telefone: WhastApp (35) 99809-3052
Endereço: Av: Alf Renno, nº200 | CEP: 37508-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 16h 30min.
CNPJ: 18.192.906/0001-10
Piranguinho - MG
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 16/06/2026 09:08
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