Lei 1391 / 2016
De 30 de Setembro de 2016
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a Draga Itajubá Construtora Ltda. para conjugação de esforços para construção de uma ponte para ligar a Avenida JK (na altura do número 900) ao Bairro Sossego.
A Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo de Piranguinho autorizado a realizar termo de parceria com a empresa Draga Itajubá Construtora Ltda. para conjugação de esforços para construção de uma ponte para ligar a Avenida JK (na altura do número 900) ao Bairro Sossego.
Art. 2º. O Município irá fornecer o projeto técnico e os bueiros metálicos e a execução da ponte e ruas adjacentes ficará a cargo da empresa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho, 30 de setembro de 2.016.
Antonio Carlos Silva Prefeito Municipal |
Paulo José Inácio Rodrigues Secretário de Governo
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