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- Decreto 41/2018 de 08/06/2018

 

 

DECRETO №. 41, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

 

SÚMULA:                                                                                          

“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO PELO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE PIRANGUINHO”.

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais previstas art. XX, incisos VI, e XXXVIII; art. 95 e art. 98, inc. I, alínea “i”, todos da Lei Orgânica Municipal

 

Considerando a realização os festejos da XIII festa do maior pé de moleque do mundo e a necessidade de segurança dos populares;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica permitida a utilização do bem móvel, Motocicleta marca Honda, modelo XLR-125, ano de fabricação 2002, de placas GYF-6064 de propriedade do Município de Piranguinho pelo Destacamento da Polícia Militar de Piranguinho, para uso no período dos festejos da 13ª Festa do Maior Pé de Moleque do Mundo.

 

§ 1º A permissão será gratuita e com combustível as expensas do Município.

.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Piranguinho, 08 de junho de 2018.

 

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO/MG,

EM 08 DE JUNHO DE 2018.

 

 

 

 

 

HELENA MARIA DA SILVEIRA

Prefeita Municipal

 

 

 

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