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- Decreto 45/2018 de 28/06/2018

DECRETO Nº 045, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

 

"Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Piranguinho nos dias dos jogos da Copa do Mundo, e dá outras providências."

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal:

 

CONSIDERANDO que, o futebol é o principal esporte no nosso país, sendo, ainda, representativo maior do direito ao lazer (artigo 6º, da CF), bem como símbolo de manifestação cultural (artigo 216, da CF);

 

CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira no dia 02 de julho de 2018;

 

CONSIDERANDO o feriado municipal dia 04 de julho de 2018, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo dia 02 de julho de 2018, para as Secretarias de Administração e Finanças, Governo e Agricultura, Obras e Infraestrutura e Secretaria de Educação, Turismo, Cultura Esporte e Juventude. O horário de funcionamento da Secretaria de Saúde nesse dia será das 07:00 às 10:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

 

Art. 2º - Nos dias úteis em que ocorrer a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo - Rússia 2018, o expediente da Prefeitura Municipal de Piranguinho:

 

I - será das 8h00min às 13h00min, nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h00min (horário de Brasília);

 

II - será das 13h00min às 18h00min, nos dias em que os jogos ocorrerem às 9h00min (horário de Brasília);

 

Art. 3º - Fica então alterado, o dia do feriado municipal de 04 de julho 2018, para o dia 02 de julho 2018, havendo expediente normal no dia 04/07/18 nas seguintes secretarias: Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Governo e Agricultura, Secretaria de Obras e Infraestrutura e Secretaria de Educação, Turismo, Cultura Esporte e Juventude.

 

 Excetuam-se da aplicação de alteração de horário de expediente:

 

I - o pessoal de serviço permanente, que exerce funções obedecendo a escalas de plantão, nas áreas de saúde, limpeza (coleta de lixo) e segurança pública;

 

II - os demais servidores convocados para possíveis situações de emergência.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

HELENA MARIA DA SLVEIRA

Prefeita Municipal

 

 

LUCIANA CRISTINA RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

 

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