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LEI ORDINÁRIA Nº 1459/2019, 19 DE MARÇO DE 2019

Em vigor

Lei nº 1459/2019

“Cria o Calendário de Eventos e Festas do Município de Piranguinho-MG e dá outras providências” (Anexo 1)

Art. 1º- Fica instituído o Calendário de Eventos e Festas do Município de Piranguinho, conforme Anexo I desta lei.

Art. 2º- Para os efeitos desta Lei consideram-se Eventos:

I – As comemorações e atividades relacionadas a datas alusivas a fatos e momentos históricos;

II – As festas tradicionais, culturais e populares;

III – Os festivais ou mostras de arte;

IV – As atividades que estimulem práticas esportivas, recreativas, de lazer e relacionadas à saúde;

V – As atividades de cunho educativo que objetivem a transmissão de conhecimentos à comunidade;

VI – As atividades religiosas de valor comunitário;

VII – Os movimentos de direitos humanos e segurança pública;

VIII – As atividades de grupos étnicos que objetivem a divulgação de suas culturas; e

IX – As feiras tradicionais que se destaquem por seu valor turístico.

Parágrafo Único – Não integrarão o Calendário de Eventos de Piranguinho os eventos sem alcance comunitário, social, cultural ou turístico.

Art. 3º- O Calendário de Eventos e Festas de Piranguinho tem por objetivo:

I – Promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico do Município;

II – Orientar o Executivo Municipal no sentido da preservação de bens e valores históricos e culturais do Município;

III – Estimular a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer; e

IV – Divulgar os eventos constantes no Anexo desta Lei.

Art. 4º- Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado de interesse público.

Art. 5º - Fica permitida a inclusão de quaisquer Eventos no Calendário, a qualquer tempo, desde que através de lei e demonstrado o interesse público, comunitário, esportivo, social, cultural ou turístico.

§ 1º - Os Eventos e sua respectiva programação estão sujeitas à alteração em conformidade com as decisões técnicas da Prefeitura Municipal, por suas secretarias responsáveis, conforme Anexo I a seguir:

ANEXO I - CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO - MG
MÊS	SECRETARIAS	DESCRIÇÃO DO EVENTO
JANEIRO	SAÚDE	SAÚDE MENTAL - CONSCIENTIZAÇÃO
	ESPORTES	Torneios de Verão
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
FEVEREIRO	CULTURA	CARNAVAL PARA TODOS
	SAÚDE	COMBATE AO AEDES AEGYPTI - PASSEATA/PALESTRAS
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
MARÇO	TODAS	ANIVERSÁRIO DE PIRANGUINHO
		SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
		Tem por objetivo contribuir para a preservação da memória histórica do município, através
		da realização de eventos informativos, cívicos e educativos que resagatem a fundação, a construção e a emancipação
		política do municipio e rememorem fatos relevantes da história da cidade
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	SAÚDE	COMEMORAÇÃO DO DIA DA MULHER
	SAÚDE	Direitos da Mulher
	ESPORTES	Pedal Aventura/ Enduro a Pé
		Torneio Sabarazinho de Futsal/ Competição para desenvolver o Futsal que agrega todos bairros do Municipio
		Campeonato Rural de Futebol / Campeonato Ruaralzinho- Desenvolver o Futebol na Zona Rural do Municipio
		Torneio Regional de Futsal
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	AGRICULTURA	Cadastro para vacinação de Brucilose
ABRIL	SAÚDE	Saúde do Trabalhador(Campanha no Comércio e Indústria
	SAÚDE	Caminhada Sou 12x8
	ESPORTES	Campeonato Amador de Futebol Municipal/Regional
		Campeonato de Futebol Veteranos 40/50
		Copa Pé de Moleque de futebol de Base - Sub 9/11/13/15/17
		Participação na Taça EPTV e Copa Alterosa de Futsal
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	AGRICULTURA	Cadastro para vacinação de Brucilose/ Cadastro de Castração

MAIO	ESPORTES	Competição Regional de Volei
		Atividades de Lazer e Recreação
		Competições Regionais de Modalidades Diversas
		Conferência Municipal/Regional de Esportes
	SAÚDE	Palestras nas Escolas de Prevenção de Acidentes
	SAÚDE	Blitz na Educação no Trânsito
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	AGRICULTURA	Atividades de Castração
	CULTURA	Comemorações Dias daS Mães
JUNHO	CULTURA	FESTA DO MAIOR PE DE MOLEQUE DO MUNDO
		Decreto 47/2010 de 20 Dez/10 - Histórico Cultural, como bem de natureza Imaterial
		o modo de fazer o Pé de Moleque
	SAÚDE	Conscientização de Doação de Sangue
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	AGRICULTURA	Atividades de Castração/Projeção de Vacinação anti rrábica em herbívoros
JULHO	SAÚDE	Palestras de Prevenção de Hepatite e IST'S
	ESPORTES	Enduro a Pé de Moleque
	ESPORTES	Competições Rgionais de diversas Modalidades
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fisacalização do SIM/Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	AGRICULTURA	Atividades de Castração/Projeção de Vacinação
AGOSTO	SAÚDE	Campanha de Vacinação Antirrábica
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	AGRICULTURA	Atividades de Castração
	CULTURA	Comeomrações Dia dos Pais
SETEMBRO	SAÚDE	Palestras e Oficinas contra Suicídio
	EDUCAÇÃO	Independência do Brasil
	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
OUTUBRO	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	AGRICULTURA	Exposição Agropecuária (FICAP)/Inicio Cadastro para Vacinação Brucelose
	CULTURA	Dia das Crianças na Praça
		Seresta na Praça
		Atrações no Teatro Municipal(mensal)
	SAÚDE	Comemoração Outubro Rosa/Palestras, Oficinas, Coletas de Preventivo.
	SAÚDE	Conscientização do Auto Exame e Prevenção do Câncer de Colo de Útero.

NOVEMBRO	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	AGRICULTURA	Vacinação de Brucelose
	SAÚDE	Comemoração do Novembro Azul/Palestras contra Câncer de Próstata
DEZEMBRO	AGRICULTURA	Cadastramento e Fiscalização do SIM/ Extensão Rural/Desenvolvimento de Agricultura
	SAÚDE	Conscientização HIV - Palestras
	CULTURA	Comemorações Natalinas
	ESPORTES	Encerramento das Competições

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranguinho 19 de Março de 2019.

HELENA MARIA DA SILVEIRA

Prefeita Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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