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PORTARIA  Nº 008/19, de 04 de janeiro de 2019.

“Nomeia comissão de vistoria e avaliação, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de automóveis e peças de automóveis inservíveis.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º- Nomear a Comissão de Vistoria e Avaliação com o fim especial de vistoriar e avaliar automóveis e peças de automóveis inservíveis do Município de Piranguinho, destinados a leilão.

Art.2º- Ficam nomeados os servidores: Sebastião Francisco de Andrade, Diretor de Transportes e Frotas, Luciana Cristina Ribeiro, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Amauri da Rosa, Diretor de Manutenção de Veículos e Alípio José da Silva, Motorista, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Vistoria e Avaliação.

Art.3º- Cabe à Comissão constituída no art. 2º desta Portaria vistoriar, organizar em lotes e avaliar os automóveis e peças de automóveis inservíveis, bem como elaborar Termo de Avaliação e encaminhá-lo à Comissão Permanente de Licitação para que esta realize o Leilão Público.

Art.4º- Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.

Art.5º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 04 de janeiro de 2019.

Helena Maria da Silveira

                  Prefeita Municipal