PORTARIA Nº 084/20, de 20 de março de 2020.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear a Comissão Especial de Avaliação do Município de Piranguinho para emitir laudo de avaliação de bens imóveis para fins de locação, alienação e definição do valor venal para fins tributários.
Art.2º- Ficam nomeados os servidores: Renato da Silva Mota, Nanci Paula dos Reis e Paulo Roberto Venâncio, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação.
Art.3º- Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 20 de março de 2020.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 382024, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 | "Nomeia comissão de vistoria e avaliação, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis e imóveis" | 15/02/2024 |
PORTARIA Nº 372024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 | "Designa Comissão Gestora e Fiscalizadora de Contratos e Serviços de Engenharia Celebrados pelo Município de Piranguinho/MG" | 08/02/2024 |
PORTARIA Nº 122024, 19 DE JANEIRO DE 2024 | "Designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021" | 19/01/2024 |
PORTARIA Nº 3072023, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | "A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, nomeia Comissão de parecerista para análise dos projetos resultados dos recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal n.º 195 de 08 de julho de 2022 do município de Piranguinho/MG e, dá outras providências." | 27/10/2023 |
PORTARIA Nº 2842023, 03 DE OUTUBRO DE 2023 | "Nomeia Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Piranguinho" | 03/10/2023 |