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Piranguinho - MG
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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888 atos encontrados
Nº 1498/2019
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1498 /2019 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências
Nº 1499/2019
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1499/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."
Nº 1500/2019
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1500/2019 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1501/2019
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1501/2019 - PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNÍCIPIO DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 86/2019
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 86/2019 - Suplementação
Nº 82/2019
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 82/2019 - Suplementação
Nº 83/2019
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 83/2019 - Superavit
Nº 80/2019
Decreto
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 80/2019 - Nomeia membros do Conselho CMEI
Nº 81/2019
Decreto
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 81/2019 - Excesso de Arrecadação
Nº 79/2019
Decreto
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Data: 05/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 79/2019 - Suplementação
Nº 1495/2019
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1495/2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 2006, NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO.
Nº 78/2019
Decreto
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 78/2019 - Suplementação
Nº 1492/2019
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1492/2019 - Dá nova redação, com vistas à correção de erro material, ao ANEXO I (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) da Lei Ordinária nº 1408/2017, de 31 de março de 2017, que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providências.
Nº 1493/2019
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1493/2019 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências
Nº 1494/2019
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1494/ 2019 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Nº 77/2019
Decreto
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Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 77-2019 Suplementação
Nº 76/2019
Decreto
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 76-2019 Suplementação
Nº 75/2019
Decreto
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Data: 12/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 75/2019 - Tombamento Estação de Piranguinho
Nº 74/2019
Decreto
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 74/2019 - Suplementação
Nº 72/2019
Decreto
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 72/2019 - Superavit
Nº 74/2019
Decreto
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 74/2019 - Suplementação
Nº 1484/2019
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1484/2019 - Dá nova redação à Ementa e ao art. 1° da Lei nº 1325/2014, que “Dispõe sobre o nome do prédio público à Rua Amarildo Renó Ferreira, “ACADEMIA DA SAÚDE” no município de Piranguinho-mg”
Nº 64/2019
Decreto
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 64/2019 - Superavit
Nº 65/2019
Decreto
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 65/2019 - Suplementação
Nº 61/2019
Decreto
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Data: 23/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 61/2019 - Pregão
Nº 62/2019
Decreto
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Data: 23/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 62/2019 - Registro de Preço
Obs: Decreto 62-2019 Regulamenta sistema de Registro de Preço
Nº 63/2019
Decreto
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Data: 23/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 63/2019 - Regulamenta modalidade de Licitação
Nº 59/2019
Decreto
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 59/2019 - Ratifica pontos facultativos e feridos do município.
Nº 1481/2019
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1481/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL COMO: “CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL BENEDITO LISBOA MOTTA”.
Nº 1482/2019
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 1482/2019 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” COMO: “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA
Nº 57/2019
Decreto
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 57-2019 Superavit
Nº 56/2019
Decreto
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Data: 02/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 56/2019 - Suplementação
Nº 1477/2019
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1477/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1475/2019
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1475 /2019 - Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Motorista e Operador de Máquina, do Município de Piranguinho previsto da Lei Municipal nº 1408/2017
Nº 1474/2019
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1474/2019 - REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA NUMERAÇÃO PREDIAL DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10/2019
Decreto
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Data: 31/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 10/2019 - Suplementação
Nº 9/2019
Decreto
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Data: 30/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 09/2019 - Superavit
Nº 1408/2017
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos
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Portal atualizado em: 14/03/2025 16:17
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