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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 08/12/2025 às 15h50
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997 atos encontrados
Nº 205/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 205/2020 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 209/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 209/2020 - MUDANÇA DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA
Nº 116/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 116/2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
Nº 115/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 115/2020 - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CONTRA O COVID-19
Nº 117/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 117/2020 - NOVAS REGRAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL
Nº 119/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 119/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 115/2020
Nº 123/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 123/2020 - Prorroga o prazo das medidas estabelecidas para prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Nº 124/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 124/2020 - Dispõe sobre novas regras ao funcionamento do comércio local bem como a manutenção das ações de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo Covid-19 (Coronavírus) já adotadas no âmbito do Município de Piranguinho­ MG.
Nº 126/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 126/2020 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COV/0-19, que atinge o Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 130/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 130/2020 - Dispõe sobre novas regras ao funcionamento do comércio local bem como a manutenção das ações de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo Covid-19 (Coronavírus) já adotadas no âmbito do Município de Piranguinho-MG.
Nº 144/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 144/2020 - Prorroga o prazo das medidas estabelecidas para prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Nº 150/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 150/2020 - Dispõe sobre novas regras ao funcionamento do comércio local bem como a manutenção das ações de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo Covid-19 (Coronavírus) já adotadas no âmbito do Município de Piranguinho-MG.
Nº 156/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 156/2020 - Prorroga o prazo das medidas estabelecidas para prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Nº 161/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 161/2020 - Altera a redação do artigo 2° do Decreto 150, de 08/06/2020 e dá outras providências.
Nº 171/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 171/2020 - Dispõe sobre a adesão do Município de Piranguinho (MG) ao "Plano Minas Consciente" e dá outras providências.
Nº 173/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 173/2020 - Dispõe sobre normas locais sobre o funcionamento do comércio e dos serviços em virtude da adesão , do município de Piranguinho, ao "Plano Minas Co nsciente" e dá outras providências.
Nº 1525/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1525/2.020 - Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.021, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências”.
Nº 1526/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1526/2020 - Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 01/2.020 e a conceder subvenção social suplementar ao CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (CNPJ 18.986.877/0001-69) ao exercício financeiro de 2.020, e dá outras providências.
Nº 1527/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1527/2020 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências
Nº 202/2020
Decreto
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 202/2020 -Anulação de restos a pagar
Nº 1522/2020
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1522/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
Nº 148/2020
Decreto
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto 148/2020 - Suplementação
Nº 149/2020
Decreto
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto 149/2020 - Suplementação
Nº 95/2020
Decreto
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 95/2020
Nº 99/2020
Decreto
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 99/2020
Nº 104/2020
Decreto
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 104/2020 - Suplementaçaõ
Nº 122/2020
Decreto
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 122/2020 - Transferência e dotação orçamentária
Nº 135/2020
Decreto
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 135/2020 - suplementação e dotação orçamentária
Nº 183/2020
Decreto
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 183/2020 - Suplementação
Nº 182/2020
Decreto
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 182/2020 - Transferência de dotação
Nº 181/2020
Decreto
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 181/2020 - Suplemenetação
Nº 180/2020
Decreto
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 180/2020
Nº 166/2020
Decreto
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 166/2020 - Suplementaçao
Nº 174/2020
Decreto
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Data: 13/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 174/2020 Suplementação
Nº 175/2020
Decreto
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Data: 13/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 175/2020 - Transferência de dotação
Nº 176/2020
Decreto
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Data: 13/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 176/2020 - Superavit
Nº 177/2020
Decreto
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Data: 13/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 177/2020 - Excesso de Arrecadação
Nº 185/2020
Decreto
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Data: 13/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 185/2020 - Decreto extraordinário
Nº 187/2020
Decreto
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Data: 13/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 187/2020 - Sulpementação
Nº 167/2020
Decreto
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 167/2020 - Altera prazo desincompatibilização pra eleição 2020
Nº 168/2020
Decreto
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 168/2020 - Regulamenta audiência Pública
Nº 163/2020
Decreto
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto 163/2020 - Suplementação
Nº 165/2020
Decreto
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto 165/2020 - Suplementação
Nº 157/2020
Decreto
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto 157/2020 - Suplementação
Nº 158/2020
Decreto
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto 158/2020 - Superavit
Nº 159/2020
Decreto
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto 159/2020 - Transferência
Nº 160/2020
Decreto
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto 160/2020 - Excesso de Arrecadação
Nº 169/2020
Decreto
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 169/2020 - Regulamenta, no âmbito de município de Piranguinho, a Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, instituindo a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.
Nº 161/2020
Decreto
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Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 161/2020 - Altera a redação do art. 2° do decreto 150
Nº 1516/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1516/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências
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Portal atualizado em: 09/12/2025 16:11
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