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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Processo Administrativo
Coordenadorias Municipais
Criança e Adolescente
-- Conselho Tutelar
Declaração de Utilid. Publi
DECRETO 107-2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Executivo
Executivo
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Imóveis/Equip./Objetos
IPTU – COTA ÚNICA E PARCELAS
Licitações
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-- Zoneamento
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Portaria 141/2020
Processo Seletivo
Reajustes
Recesso para Estagiários
Redução de Carga Horaria
Regulamentações
Renovação das Licenças - Alvará
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-- Designação
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1882
atos encontrados
Nº 16572024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1657/2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADOES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6872024
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 687/2024 COTA UNICA E PARCELAS DO IPTU
Nº 372024
Portaria
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Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa Comissão Gestora e Fiscalizadora de Contratos e Serviços de Engenharia Celebrados pelo Município de Piranguinho/MG"
Nº 6582023
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 658/2023 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 6592023
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 659/2023 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 6612023
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 661/2023 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO
Nº 6622023
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 662/2023 - TRSNFERÊNCIA DE DOTAÇAO
Nº 6632023
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 663/2023 ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 6642023
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 664/2023 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 6702023
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 670/2023 TRSNFERÊNCIA DE DOTAÇAO
Nº 6722023
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 672/2023 - SUPLEMENTAÇÃO D DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO
Nº 352024
Portaria
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Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 362024
Portaria
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Baixar
Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 342024
Portaria
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Baixar
Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona"
Nº 332024
Portaria
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Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza Condução de Veículo"
Nº 322024
Portaria
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Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe Sobre Nomeação para Assumir Cargo em Comissão e Dá Outras Providências"
Nº 312024
Portaria
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 302024
Portaria
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Baixar
Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 292024
Portaria
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Baixar
Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares!
Nº 282024
Portaria
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Baixar
Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza Condução de Veículo"
Nº 272024
Portaria
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Baixar
Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe Sobre Exoneração de Servidor Efetivo, e Dá Outras Providências"
Nº 262024
Portaria
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 252024
Portaria
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe Sobre Exoneração de Servidor Efetivo, e Dá Outras Providências"
Nº 242024
Portaria
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 680
Decreto
Baixar
Data:
24/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece preço público pelo uso e ocupação de espaço público para fins de instalação de barracas, tendas, trailers e ou assemelhados, por oportunidade das festividades carnavalescas de 2024 e dá outras providências.
Nº 681
Decreto
Baixar
Data:
24/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da permissão de uso de bem público anteriormente cedido à ASSOCIACAO PIRANGUINHENSE DE ARTESAOS - APIART (CNPJ 10.606.651/0001-83).
Nº 232024
Portaria
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Data:
24/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo por Aposentadoria e dá Outras Providências"
Nº 222024
Portaria
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 212024
Portaria
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Baixar
Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 172024
Portaria
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Baixar
Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza Uso de Veículo da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social - Programa TFD - para o centro de Convivência Viver Melhor"
Nº 202024
Portaria
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Baixar
Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 192024
Portaria
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Baixar
Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 182024
Portaria
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Baixar
Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 162024
Portaria
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Baixar
Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 112024
Portaria
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Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa Gestor e Fiscal de Contrato"
Nº 6792024
Decreto
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 679 - 2024 Estabelece, a teor do que dispõe o inciso I do art. 30 da Constituição Federal, alínea “ï” do inciso I do art. 87, inciso VII do art. 65 e art. 98, todos da Lei Orgânica Municipal, regramento acerca das festividades do “Carnaval Piranguinho 2024 e do preço público pelo uso de espaço público para instalação de barracas”.
Nº 6732024
Decreto
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 673/2024 - DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPOESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Nº 152024
Portaria
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 142024
Portaria
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Prêmio"
Nº 132024
Portaria
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 122024
Portaria
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021"
Nº 16512023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1651/2023 “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores do Município Piranguinho, para ter vigência legislatura subsequente, e dá outras providências”.
Nº 82024
Portaria
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Baixar
Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Nomeação para Assumir Cargo em Comissão e dá outras providências"
Nº 102024
Portaria
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Baixar
Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Prêmio"
Nº 92024
Portaria
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares com Conversão em Abono Pecuniário, de 10 (dez) dias do servidor que menciona e dá outras providências"
Nº 42024
Portaria
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Baixar
Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa servidores, para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuar como Agente de Contratação e em Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021."
Nº 52024
Portaria
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Procede a Nomeação dos abaixo relacionados, eleitos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências"
Nº 72024
Portaria
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares com Conversão em Abono Pecuniário, de 10 (dez) dias do servidor que menciona e dá outras providências"
Nº 62024
Portaria
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 6752024
Decreto
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Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 675/2024 - DISPOE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PROCEDIMENTAL DAS CONTRATAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
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Versão do Sistema:
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