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Decreto
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Portaria 096/2021
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Processo Administrativo
Coordenadorias Municipais
Criança e Adolescente
-- Conselho Tutelar
Declaração de Utilid. Publi
DECRETO 107-2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Executivo
Executivo
Feriados
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
IPTU – COTA ÚNICA E PARCELAS
Licitações
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-- Diversos
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Portaria 141/2020
Processo Seletivo
Reajustes
Recesso para Estagiários
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Regulamentações
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atos encontrados
Nº 29/2019
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 29/2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 30/2019
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 30/2019 -SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 39/2019
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 39/2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇEMENTÁRIA
Nº 60/2019
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 60/2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 67/2019
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 67/2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 73/2019
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 73/2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 197/2020
Decreto
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Baixar
Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 197/2020 - Regulamenta escolha de turmas pelos professores para o ano letivo 2021
Nº 196/2020
Decreto
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Baixar
Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 196/2020 - Regulamenta os critérios para a escolha de turno e unidade escolar
Nº 148/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Decreto 148/2020 - Suplementação
Nº 149/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Decreto 149/2020 - Suplementação
Nº 95/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 95/2020
Nº 96/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 96/2020 - Suplementação
Nº 99/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 99/2020
Nº 104/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 104/2020 - Suplementação
Nº 104/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 104/2020 - Suplementaçaõ
Nº 118/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 118/2020 - Alteração de elemento de despesa
Nº 122/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 122/2020 - Transferência e dotação orçamentária
Nº 133/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 133/2020 - Transferência de dotação orçamentária
Nº 134/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 134/2020 - Suplementação de dotação orçamentária
Nº 135/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 135/2020 - suplementação e dotação orçamentária
Nº 136/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 136/2020 - Suplementação de dotação orçamentária
Nº 137/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 137/2020 - Transferência de dotação orçamentária
Nº 138/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 138/2020 - Suplementação de dotação orçamentária
Nº 138/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 138/2020 - Suplementação de dotação orçamentária
Nº 140/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 140/2020 - Transferência de dotação orçamentária
Nº 145/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 145/2020 - Suplementação de dotação orçamentária
Nº 146/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 146/2020 - Suplementação de dotação orçamentária
Nº 147/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 147/2020 - Transferência de dotação orçamentária
Nº 183/2020
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 183/2020 - Suplementação
Nº 182/2020
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 182/2020 - Transferência de dotação
Nº 181/2020
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 181/2020 - Suplemenetação
Nº 180/2020
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 180/2020
Nº 166/2020
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 166/2020 - Suplementaçao
Nº 1520/2020
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1520/2020 -Homologa o crédito adicional extraordinário aberto pelo Decreto nº 185/2020
Nº 174/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 174/2020 Suplementação
Nº 175/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 175/2020 - Transferência de dotação
Nº 176/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 176/2020 - Superavit
Nº 177/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 177/2020 - Excesso de Arrecadação
Nº 185/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 185/2020 - Decreto extraordinário
Nº 187/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 187/2020 - Sulpementação
Nº 34/2020
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2020 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Piranguinho, comando da Política Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências
Nº 167/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 167/2020 - Altera prazo desincompatibilização pra eleição 2020
Nº 168/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 168/2020 - Regulamenta audiência Pública
Nº 169/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 169/2020 - Educação
Nº 170/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 170/2020 - Educação
Nº 171/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 171/2020 - Educação
Nº 173/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 173/2020 - Adesão ao Minas Consciente
Nº 179/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 179/2020 - PSE GTI
Nº 184/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 184/2020 - DES - IF
Nº 236/20
Portaria
Visualizar
Baixar
Data:
02/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Exonera Servidor”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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