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PORTARIA Nº 1402021, 14 DE ABRIL DE 2021
Início da vigência: 14/04/2021
Assunto(s): Férias Prêmio
Em vigor
PORTARIA Nº 140/2021, de 14 de Abril de 2021.


“Concede Férias Prêmio”


A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


RESOLVE:


Art.1º- Conceder à servidora Eulália Cândida Barbosa, Servente Escolar , 01 (Hum) mês de férias prêmio, a partir de 15 de Abril de 2021 à 14 de Maio de 2021 referente ao período de 18/02/2002 à 17/02/2012 e de acordo com capítulo IV, artigo 84, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de junho de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.



Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 14 de Abril de 2021.




Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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