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DECRETO Nº 3002021, 13 DE JULHO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 300/2021 de 29/06/2021

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Piranguinho-MG, Sra. Helena Maria da Silveira, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 034/2020.
DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados como Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Piranguinho-MG nos seguintes termos:

1 – Paulo Roberto Venâncio – Secretário Municipal de Infraestrutura
2 – Fernando César Araújo – Secretário Municipal de Governo e de Agricultura
3 – Clarice Maria Dias de Souza – Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social
4 – Luciana Cristina Ribeiro – Secretária Municipal de Administração e Finanças

Art. 2º - O Secretário Municipal de Infraestrutura será o Presidente do Conselho Gestor , cabendo a vice-presidência ao Secretário Municipal de Governo e Agricultura.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, Piranguinho – MG, 29 de Junho de 2021.

HELENA MARIA DA SILVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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