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PORTARIA Nº 2012021, 13 DE JULHO DE 2021
Início da vigência: 13/07/2021
Assunto(s): Férias Prêmio
PORTARIA Nº 201/2021, de 13 de Julho de 2021.
“Concede Férias Prêmio”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder ao servidor José Amilton dos Santos, matrícula 0062-0, Lixeiro, 01 (Hum) mês de férias prêmio, a partir de 04 de Julho de 2021 à 02 de Agosto de 2021 referente ao período de 06/08/2001 à 05/08/2011 e de acordo com capítulo IV, artigo 84, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de junho de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 13 de Julho de 2021.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.