PORTARIA Nº 226/2021, de 23 de Agosto de 2021.
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder às Servidoras abaixo discriminadas a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, de acordo com os períodos referenciados e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de Junho de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimentos apresentados e deferidos.
Servidor |
Matrícula |
Período Aquisitivo |
Secretaria |
Cargo/Função |
Cleunice Maria Passos Rosa |
0112-3 |
15/02/2000 à 14/02/2010 |
Educação |
Servente Escolar |
Luzia Mota Silva |
0221-2 |
01/06/2008 à 31/05/2018 |
Educação |
Servente Escolar |
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 23 de Agosto de 2021.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal