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PORTARIA Nº 2312021, 01 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 01/09/2021
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
PORTARIA Nº 231/2021, de 01 de Setembro de 2021.





“Nomeia Servidores Representantes do ACT – Acordo de Cooperação Técnica”



A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, no exercício das suas atribuições legais, especialmente das que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,



RESOLVE:


Art. 1º - Nomear os servidores: Alexandra Rodrigues Mota, Assessora Jurídica, Jairon dos Santos, Auxiliar Administrativo e Paulo Cesar de Oliveira Filho, Diretor de Arrecadação e Tributos, a comporem a representatividade do Município junto ao INSS, com referência ao Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 2º - Os servidores ora designados, quando da realização de quaisquer atos referentes ao ACT, ficam dispensados do exercício das atribuições dos cargos de que são titulares na Administração Municipal.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 01 de Setembro de 2021.




Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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