PORTARIA Nº 240/2021, de 22 de Setembro de 2021.
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder aos Servidores abaixo discriminados a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, de acordo com os períodos referenciados e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de Junho de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimentos apresentados e deferidos.
Servidor |
Matrícula |
Período Aquisitivo |
Secretaria |
Cargo/Função |
Antônio Carlos Fernandes |
0008-4 |
02/06/2006 à 01/06/2016 |
Infraestrutura |
Ajudante Geral |
José Dimas da Mota |
0699-1 |
14/03/2002 à 13/03/2012 |
Educação |
Motorista |
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 22 de Setembro de 2021.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal