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PORTARIA Nº 2652021, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 10/11/2021
Assunto(s): Férias Prêmio
Em vigor



PORTARIA Nº 265/2021, de 10 de Novembro de 2021.



“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”



A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


RESOLVE:


Art.1º- Conceder ao servidor Leonardo Raimundo Galvão, Ajudante Geral, matrícula 0019-1, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referente ao período de 01/02/2004 à 31/01/2014 e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de junho de 2019 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 10 de Novembro de 2021.





Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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