PORTARIA Nº 71/2022, de 14 de Março de 2022.
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder aos servidores abaixo discriminados a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, de acordo com os períodos referenciados e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de Junho de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimentos apresentados e deferidos.
Servidor |
Matrícula |
Período Aquisitivo |
Secretaria |
Cargo/Função |
Fabiana Vicentina S. F. Nogueira |
1132-0 |
01/09/2009 à 31/08/2019 |
Saúde e Prom. Social |
ACS |
Ronaldo Benedito Caetano |
0639-7 |
18/02/2002 à 17/02/2012 |
Saúde e Prom. Social |
Epidemiologista |
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 14 de Março de 2022.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal