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PORTARIA Nº 1132022, 10 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 10/05/2022
Assunto(s): Férias Prêmio
PORTARIA Nº 113/2022, de 10 de Maio de 2022.
“Concede Férias Prêmio”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder ao servidor Pedro Mozart Pires, matrícula 0015-9, Ajudante Geral, 01 (Hum) mês de férias prêmio, a partir de 10 de maio à 08 de junho de 2022, referente ao período de 01/07/2003 à 30/06/2013 e de acordo com capítulo IV, artigo 84, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de junho de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 10 de Maio de 2022.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.