“Concede Férias Prêmio”

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PORTARIA Nº 1622022, 15 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 15/07/2022

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 162/2022, de 15 de Julho de 2022.

“Concede Férias Prêmio”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder à servidora Débora Aparecida Ribeiro, matrícula 0993-7, Agente Comunitário de Saúde, 01 (Hum) mês de férias prêmio, a partir de 15 (quinze) de julho à 14 (quatorze) de agosto do presente ano, referente ao período de 02/07/2008 à 01/07/2018 e de acordo com capítulo IV, artigo 84, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de junho de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 15 de Julho de 2022.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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