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PORTARIA  Nº 47/2023, de 02 de Fevereiro de 2023.
 
 
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho.”
 
A Prefeita Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições, especialmente com base nos incisos VI, XV e XXIV da Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO:
 
I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas à administração municipal.
 
II – O disposto nos artigos 18 a 21 da Lei 1.408/2.017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Fica nomeado o servidor efetivo Jefferson José Neves Oliveira, matrícula 1675-0, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
 
Parágrafo Único: Além das atribuições legais de seu cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, o servidor executará a função de Gestor do Programa Bolsa Família.
 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 02 de Fevereiro de 2023.
 
 
 
 
Helena Maria da Silveira
                 Prefeita Municipal