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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Contratos
-- Convênios
-- Processo Administrativo
Coordenadorias Municipais
Criança e Adolescente
-- Conselho Tutelar
Declaração de Utilid. Publi
DECRETO 107-2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Executivo
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Processo Seletivo
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Regulamentações
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2462
atos encontrados
Nº 166/2020
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 166/2020 - Suplementaçao
Nº 1520/2020
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1520/2020 -Homologa o crédito adicional extraordinário aberto pelo Decreto nº 185/2020
Nº 187/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 187/2020 - Sulpementação
Nº 185/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 185/2020 - Decreto extraordinário
Nº 177/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 177/2020 - Excesso de Arrecadação
Nº 176/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 176/2020 - Superavit
Nº 175/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 175/2020 - Transferência de dotação
Nº 174/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 174/2020 Suplementação
Nº 184/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 184/2020 - DES - IF
Nº 179/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 179/2020 - PSE GTI
Nº 173/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 173/2020 - Adesão ao Minas Consciente
Nº 171/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 171/2020 - Educação
Nº 170/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 170/2020 - Educação
Nº 169/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 169/2020 - Educação
Nº 168/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 168/2020 - Regulamenta audiência Pública
Nº 167/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 167/2020 - Altera prazo desincompatibilização pra eleição 2020
Nº 34/2020
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2020 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Piranguinho, comando da Política Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências
Nº 236/20
Portaria
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Baixar
Data:
02/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Exonera Servidor”
Nº 233/20
Portaria
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Baixar
Data:
30/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Convoca candidato aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 001/2019”
Nº 178/2020
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 178/2020 - Nomeia Membros a compor Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc
Nº 165/2020
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Decreto 165/2020 - Suplementação
Nº 164/2020
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 164/2020 - Transferência de Dotação
Nº 163/2020
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Decreto 163/2020 - Suplementação
Nº 33/2020
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 33/2020 Autoriza a Implantação e define regras para a aprovação de projetos de edificação de condomínio de lotes no município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 173/2020
Decreto
Baixar
Data:
27/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 173/2020 - Funcionamento dos Comércios com a Adesão ao Plano Minas Consciente
Nº 172/2020
Decreto
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 172/2020 - "Autoriza a substituição de conselheira de Conselho Municipal de Turismo de Piranguinho
Nº 160/2020
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Decreto 160/2020 - Excesso de Arrecadação
Nº 159/2020
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Decreto 159/2020 - Transferência
Nº 158/2020
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Decreto 158/2020 - Superavit
Nº 157/2020
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Decreto 157/2020 - Suplementação
Nº 170/2020
Decreto
Baixar
Data:
19/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 170/2020 - Revoga o Decreto Municipal 169 de 17 de agosto de 2020 e regulamenta, a nível municipal, a Lei 14017 de 29 de junho de 2020
Nº 32/2020
Lei Complementar
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Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 32/2.020 - Concede isenção condicionada de multas e juros referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano exercício 2020, em decorrência do novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 31/2020
Lei Complementar
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Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 31/2020 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 30/2019
Lei Complementar
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Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2019 - Dá nova redação ao artigo 4° da Lei Complementar nº 03, de 03 de Abril de 2008, que “Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde no município de Piranguinho, e dá outras providências”.
Nº 29/2019
Lei Complementar
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Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 29/2019 - Altera a Lei Complementar 027, de 13 de junho de 2019, conferindo nova redação ao artigo 89 caput, acrescenta §§ 1º, 3º e 4º e renumera o parágrafo único como §2º.
Nº 28/2019
Lei Complementar
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Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 28/2019 - Altera a Lei Complementar 027, de 13 de junho de 2019, conferindo nova redação ao artigo 165 e seu paragrafo único, ao artigo 173, artigo 176 e artigo 179 e seu parágrafo único e, acrescendo o art. 168A.
Nº 27/2019
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 27/2019
Nº 26/2019
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 26/2019
Nº 25/2018
Lei Complementar
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Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 25 /2018 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 24/2017
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 2017 - “Altera redação da Lei nº 892/2001 – Código Tributário do Município”.
Nº 23/2017
Lei Complementar
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Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 23 /2017 - “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 26 de agosto de 2010, e da outras providências.”
Nº 22/2017
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017 - Altera a Lei Complementar nº 948, de 15 de novembro de 2003 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências) e dá outras providências.
Nº 21/2017
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 20/2015
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 20/2015
Nº 19/2015
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 19/2015
Nº 18/2014
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 18/2014
Nº 17/2014
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 17/2014
Nº 16/2013
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 16/2013
Nº 16/2013
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 16/2013
Nº 15/2013
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 015/2013
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