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Piranguinho - MG
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2685 atos encontrados
Nº 1359/2015
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Piranguinho - MG e dá outras providências
Nº 1365/2015
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
Lei 1365/2015 - Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG
Nº 1364/2015
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
Lei 1364/2015 - Reedita a Lei Municipal nº 775/1997 que Institui o Conselho Municipal de educação
Nº 1362/2015
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
Lei 1362/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG
Nº 1361/2015
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
Lei 1361/2015 - Acrescenta o Artigo 12 A à Lei nº 1.265/2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Nº 1360/2015
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2015
Situação: Em vigor
Lei 1360/2015 - Altera a redação do artigo 12 e acrescentados os artigos 12 A, 12 B, 12 C, 12 D, 12 E, 12 F, 12 G e 12 H à Lei nº 1.265/2.013,
Nº 1359/2015
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2015
Situação: Em vigor
Lei 1359/2015 - Institui o Novo Código de Posturas do Município de Piranguinho – MG
Nº 38/2015
Decreto
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Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Altera o horário de funcionamento na Sede da prefeitura para o dia que menciona e dá outras providências.
Nº 1358/2015
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2015
Situação: Em vigor
Lei 1358/2015 - Autoriza o repasse de contribuições para a Associação de Desenvolvimento Integrado do Território Mantiqueira – ADITM
Nº 1355/2015
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Lei 1355/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016
Nº 1354/2015
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2015
Situação: Em vigor
LEI 1354/2015 - Dispõe sobre a criação de mais uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Nº 1353/2015
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2015
Situação: Em vigor
Lei 1353/2015 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação
Nº 1352/2015
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Lei 1352 /2015 - Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal 1.331/2.014, corrigindo o nome da Avenida Conceição Cardoso Machado para Avenida Conceição Cardoso de Oliveira
Nº 1351/2015
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Lei 1351/2015 - Reedita a Lei nº 1.334/2.015, que autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades
Nº 1350/2015
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
Lei 1350 /2015 - Dispõe sobre a alteração da redação do inciso IV do artigo 22 da LEI Nº 1.221/2012
Nº 1349/2015
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
LEI 1349/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 1.142/2009
Nº 1348/2015
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
LEI 1348/2018 - Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, nº 180, Bairro Santa Isabel, Piranguinho/MG à empresa Minastrafo Indústria e Comércio Ltda
Nº 1347/2015
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
LEI 1347/2015 - Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a empresa Cia de Rodeio Arnaldo Gomes Ltda. – ME
Nº 1346/2015
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
LEI nº 1346 /2015 Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão do uso das dependências da Escola Almerinda Valente de Lima à empresa Escola de Aviação Civil Elite Aeronáutica Ltda
Nº 1345/2015
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2015
Situação: Em vigor
Lei 1345/2015 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes, e aos doentes em estágio terminal, no Município de Piranguinho
Nº 1343/2015
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2015
Situação: Em vigor
Lei 1343/2015 - Cria o Programa Municipal de Gratificação de Produtividade aos Servidores Motoristas e Operadores de Máquinas
Nº 1342/2015
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2015
Situação: Em vigor
Lei 1342/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para contratação de pessoa física, no âmbito dos Programas Projovem e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFC
Nº 1341/2015
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2015
Situação: Em vigor
Lei 1341/2015 - Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos efetivos
Nº 6/2015
Decreto
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Data: 13/02/2015
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1340/2015
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1340/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
Nº 1339/2015
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
Lei 1339/2015 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO
Nº 1337/2015
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
Lei 1337/2015 - Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
Nº 1336/2015
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
Lei 1336/2015 - Autoriza o Município de Piranguinho, através da Prefeitura Municipal de Piranguinho, a alterar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes epidemiológicos
Nº 1335/2015
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
Lei 1335/2015 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) AO SERVIDOR EFETIVO PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 1334/2015
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
LEI 1334/2015 - Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica.
Nº 1338/2015
Lei Ordinária
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Data: 09/01/2015
Situação: Em vigor
Lei 1338/2015 - CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Nº 1333/2015
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2015
Situação: Em vigor
Lei nº 1333/ 2015 - Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe de Secretária como extinção do cargo de Secretário Administrativo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Piranguinho
Nº 1332/2015
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2015
Situação: Em vigor
LEI 1332/2015 - Altera vencimento de cargo efetivo do Técnico de Contador da Câmara Municipal
Nº 83/2018
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Decreto 83/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL GERAL PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTO ANUAL – LOA PARA 2020, NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO.
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 09/10/2024 10:54
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