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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 08/07/2026 às 14h37
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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3461 atos encontrados
Nº 1451/2018
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
LEI 1451/ 2018 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
Nº 91/2018
Decreto
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Decreto 91-2018 Superavit
Nº 91/2018
Decreto
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Decreto 91/2018 - Superavit
Nº 90/2018
Decreto
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Decreto 90/2018 - Suplementação
Nº 1450/2018
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
LEI 1450/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 89/2018
Decreto
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Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 89/2018 - Excesso de arrecadação
Nº 1449/2018
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
LEI 1449 / 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2018
Nº 88/2018
Decreto
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Data: 27/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 88/2018 - Suplementação
Nº 87/2018
Decreto
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 87-2018 Suplementação
Nº 84/2018
Decreto
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 84/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 83/2018
Decreto
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 83/2018- NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 82/2018
Decreto
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 82/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 81/2018
Decreto
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 81/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 79/2018
Decreto
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 79/2018 - Suplementação
Nº 79/2019
Decreto
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 79-2018
Obs: Decreto 79/2018 - Suplementação
Nº 78/2018
Decreto
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Data: 09/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 78/2018 - Limitação de despesas
Nº 77/2018
Decreto
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Data: 09/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 77/2018 - Excesso de suplementação
Nº 76/2018
Decreto
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 76/2018 - Superavit
Nº 75/2018
Decreto
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 75/2018 - Suplementação
Nº 75/2018
Decreto
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
Decreto 75-2018 Suplementação
Nº 74/2018
Decreto
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Data: 29/10/2018
Situação: Em vigor
Decreto 74/2018 - Altera decreto 71/2018
Nº 73/2018
Decreto
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Data: 29/10/2018
Situação: Em vigor
Decreto 73/2018 - Altera decreto 70/2018
Nº 72/2018
Decreto
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Data: 23/10/2018
Situação: Em vigor
Decreto 72/2018 - Suplementação
Nº 71/2018
Decreto
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Data: 23/10/2018
Situação: Em vigor
Decreto 71/2018 - Critérios escolha de turno
Nº 70/2018
Decreto
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Data: 23/10/2018
Situação: Em vigor
Decreto 70/2018 - Critérios escolha de turma
Nº 69/2018
Decreto
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
Decreto 69/2018 - Comitê Municipal de enfrentamento a dengue
Nº 68/2018
Decreto
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Data: 15/10/2018
Situação: Em vigor
Decreto 68/2018 - Regulamenta lei 1158/2010 (subsídio medicamentos funcionários)
Nº 1448/2018
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2018
Situação: Em vigor
LEI 1448/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências
Nº 66/2018
Decreto
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
Decreto 66/2018 - Suplementação
Nº 65/2018
Decreto
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
Decreto 65/2018 - Superavit
Nº 64/2018
Decreto
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
Decreto 64/2018 - Anulação
Nº 63/2018
Decreto
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Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
Decreto 63/2018 - Excesso de arrecadação
Nº 62/2018
Decreto
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Data: 10/09/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 62/2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO CLÍNICOS ESPECIALIZADOS EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
Nº 62/2018
Decreto
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Data: 10/09/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 062/2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO CLÍNICOS ESPECIALIZADOS EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 61/2018
Decreto
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Data: 03/09/2018
Situação: Em vigor
Decreto 61/2018 Suplementação
Nº 60/2018
Decreto
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Data: 03/09/2018
Situação: Em vigor
Decreto 60-2018 Superavit
Nº 58/2018
Decreto
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Data: 29/08/2018
Situação: Em vigor
Decreto 58/2018 - Institui nova Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de Apoio para o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Piranguinho - PME
Nº 1447/2018
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2018
Situação: Em vigor
Lei 1447/2018 - Revoga a Lei nº 1304/2014, de 18 de julho de 2014, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC,
Nº 57/2018
Decreto
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Data: 27/08/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 57/2018 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Turismo
Nº 56/2018
Decreto
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Data: 27/08/2018
Situação: Em vigor
Decreto 56/2018 - Conselho Patrimônio Cultural
Nº 1439/2018
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2018
Situação: Em vigor
LEI 1439/2018 - CRIA O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO
Nº 55/2018
Decreto
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Data: 07/08/2018
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA PARA 2.019,
Nº 53/2018
Decreto
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Data: 03/08/2018
Situação: Em vigor
Decreto 53/2018 - Anulação
Nº 1446/2018
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2018
Situação: Em vigor
LEI 1446/2018 - Dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/Piranguinho - MG e dá outras providências
Nº 51/2018
Decreto
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Data: 23/07/2018
Situação: Em vigor
Decreto 51/2018 - Suplementação
Nº 50/2018
Decreto
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Data: 16/07/2018
Situação: Em vigor
Decreto 50/2018 - Excesso de Arrecadação
Nº 59/2018
Decreto
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Data: 12/07/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 059 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 49/2018
Decreto
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Data: 12/07/2018
Situação: Em vigor
Decreto 49/2018 - regulamentação
Nº 1445/2018
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2018
Situação: Em vigor
LEI 1445/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob regime de Autorização de Uso, imóvel pertencente à Municipalidade e dá outras providências
Nº 1444/2018
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2018
Situação: Em vigor
Lei 1444/2018 - Altera a Lei 1.431/18 que autorizou o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
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Telefone: WhastApp (35) 99809-3052
Endereço: Av: Alf Renno, nº200 | CEP: 37508-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 16h 30min.
CNPJ: 18.192.906/0001-10
Piranguinho - MG
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 08/07/2026 17:03
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