EDITAL DE CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA GERAL
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE ORÇAMENTO ANUAL – PLOA 2023
A Prefeitura do Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, convida os moradores, eleitores deste município, para participarem do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentário Anual, por meio de Audiência Pública Geral, que terá
início às 19:00 horas e término às 20:30 horas.
As Audiências Públicas acontecerá nos seguintes locais e dias:
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14 de setembro de 2022 (quarta-feira) - Escola Municipal Almerinda Valente de Lima, localizada a Avenida Alferes Renó, nº 61, bairro Centro, neste Município;
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15 de setembro de 2022 (quinta-feira) - Escola Municipal Maria Mota Alcântara, localizada na Rua Geraldo Felix da Mota, nº 261, no Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí, neste Município.
A população do Município de Piranguinho também poderá participar da elaboração do Projeto de Lei de Lei Orçamentária Anual – PLOA para o exercício de 2023, preenchendo o formulário no seguinte link:
https://shre.ink/mTbF
O formulário ficará disponível do dia 16 de agosto a 15 de setembro de 2022.
Piranguinho, 12 de agosto de 2022.
HELENA MARIA DA SILVEIRA
Prefeita Municipal