Piranguinho - MG - Contas Públicas

2018 (28/05/2021)

Parecer Prévio do TCEMG

Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais referente a Prestação de Contas do Exercício 2018

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28/05/2021

Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais referente a Prestação de Contas do Exercício 2018 (Arquivo I)

2021 (19/05/2021)

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias

LEI 1539 DE 19 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LOA PARA 2022

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19/05/2021

LEI 1539 DE 19 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LOA PARA 2022 (Arquivo I)

ABRIL de 2021 (14/04/2021)

Parcerias Terceiro Setor

Termo Associativo nº 001/2021 - Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas

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Termo associativo e de mútua cooperação entra a Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas e o Município de Piranguinho.

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14/04/2021

Termo Associativo nº 001/2021 - Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas (Arquivo I)

2021 (05/02/2021)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 004/2021 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá - APAE

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Termo de colaboração que entre Piranguinho e a Associação de pais e Amigos dos excepcionais de Itajubá - APAE.

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05/02/2021

Termo de Colaboração nº 004/2021 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá - APAE (Arquivo I)

2021 (27/01/2021)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 002/2021 - Centro Comunitário Municipal de Piranguinho PAIF

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Termo de colaboração que entre si celebram o município de Piranguinho e Centro Comunitário Municipal de Piranguinho - PAIF.

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27/01/2021

Termo de Colaboração nº 002/2021 - Centro Comunitário Municipal de Piranguinho PAIF (Arquivo I)

2021 (27/01/2021)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 001/2021 - Centro Comunitário Municipal de Piranguinho ESF

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Termo de colaboração que entre si celebram o município de Piranguinho e Centro Comunitário Municipal de Piranguinho.

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27/01/2021

Termo de Colaboração nº 001/2021 - Centro Comunitário Municipal de Piranguinho ESF (Arquivo I)

2021 (27/01/2021)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 003/2021 - Casa Padre Quinzinho

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Termo de colaboração que entre si celebram o município de Piranguinho e a casa Padre Quinzinho.

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27/01/2021

Termo de Colaboração nº 003/2021 - Casa Padre Quinzinho (Arquivo I)

JANEIRO de 2021 (19/01/2021)

Parcerias Terceiro Setor

Justificativa para dispensas - Termos de parcerias 2021

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19/01/2021

Justificativa para dispensas - Termos de parcerias 2021 (Arquivo I)

2021 (05/01/2021)

DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

DECRETO Nº 219 DE 2020 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO 2021

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05/01/2021

DECRETO Nº 219 DE 2020 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO 2021 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2020 (01/12/2020)

Parecer Prévio do TCEMG

Parecer Prévio do TCEMG - Referente a Prestação de Contas Exercício 2019

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01/12/2020

Parecer Prévio do TCEMG - Referente a Prestação de Contas Exercício 2019 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2020 (26/11/2020)

LOA - Lei Orçamentaria Anual

Lei 1522 de 2020 - Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício 2021

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26/11/2020

Lei 1522 de 2020 - Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício 2021 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2020 (26/11/2020)

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias

Lei 1523 de 2020 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2021

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26/11/2020

Lei 1523 de 2020 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2021 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2020 (26/11/2020)

PPA - Plano Plure Anual

Lei 1521 de 2020 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021

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26/11/2020

Lei 1521 de 2020 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 (Arquivo I)

2017 (24/11/2020)

Parecer Prévio do TCEMG

PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2017

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Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais referente a Prestação de Contas do Exercício 2017.

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24/11/2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2017 (Arquivo I)

JULHO de 2020 (06/07/2020)

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias

Lei nº 1515 de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

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06/07/2020

Lei nº 1515 de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Arquivo I)

JANEIRO de 2020 (30/01/2020)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 005/2020 - Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Lambari

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30/01/2020

Termo de Colaboração nº 005/2020 - Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Lambari (Arquivo I)

JANEIRO de 2020 (23/01/2020)

LOA - Lei Orçamentaria Anual

LEI Nº 1499 DE 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2020 COM ANEXOS

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23/01/2020

LEI Nº 1499 DE 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2020 COM ANEXOS (Arquivo I)

JANEIRO de 2020 (02/01/2020)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 006/2020 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá - APAE

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02/01/2020

Termo de Colaboração nº 006/2020 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá - APAE (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2019 (27/12/2019)

DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

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27/12/2019

DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (Arquivo I)

FEVEREIRO de 2020 (26/12/2019)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 004/2020 - Casa Padre Quinzinho

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26/12/2019

Termo de Colaboração nº 004/2020 - Casa Padre Quinzinho (Arquivo I)

JANEIRO de 2020 (16/12/2019)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 003/2020 - Casa Lar Tia Olguinha

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16/12/2019

Termo de Colaboração nº 003/2020 - Casa Lar Tia Olguinha (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2019 (12/12/2019)

PPA - Plano Plure Anual

LEI Nº 1498 DE 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA QUADRIÊNIO 2018 A 2021 COM ANEXO

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12/12/2019

LEI Nº 1498 DE 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA QUADRIÊNIO 2018 A 2021 COM ANEXO (Arquivo I)

JANEIRO de 2020 (10/12/2019)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 002/2020 - Centro Comunitário Municipal de Piranguinho - PAIF

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10/12/2019

Termo de Colaboração nº 002/2020 - Centro Comunitário Municipal de Piranguinho - PAIF (Arquivo I)

JANEIRO de 2020 (10/12/2019)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de Colaboração nº 001/2020 - Centro Comunitário Municipal de Piranguinho

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10/12/2019

Termo de Colaboração nº 001/2020 - Centro Comunitário Municipal de Piranguinho (Arquivo I)

JULHO de 2019 (17/07/2019)

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias

LEI Nº 1476 DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2020

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17/07/2019

LEI Nº 1476 DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2020 (Arquivo I)

JANEIRO de 2019 (24/01/2019)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de colaboração nº 006/2019 - Comunidade terapêutica desafio jovem Lambari

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24/01/2019

Termo de colaboração nº 006/2019 - Comunidade terapêutica desafio jovem Lambari (Arquivo I)

JANEIRO de 2019 (24/01/2019)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de colaboração nº 005/2019 - Associação de pais e amigos dos excepcionais de Itajubá - APAE

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24/01/2019

Termo de colaboração nº 005/2019 - Associação de pais e amigos dos excepcionais de Itajubá - APAE (Arquivo I)

JANEIRO de 2019 (23/01/2019)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de colaboração nº 002/2019 - Centro Comunitário - PAIF

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23/01/2019

Termo de colaboração nº 002/2019 - Centro Comunitário - PAIF (Arquivo I)

JANEIRO de 2019 (23/01/2019)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de colaboração nº 001/2019 - Centro Comunitário

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23/01/2019

Termo de colaboração nº 001/2019 - Centro Comunitário (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2018 (14/12/2018)

LOA - Lei Orçamentaria Anual

LEI 1454 DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

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14/12/2018

LEI 1454 DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2018 (14/12/2018)

PPA - Plano Plure Anual

LEI 1453 DE 2018 - ALTERA O PPA 2018 A 2021

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14/12/2018

LEI 1453 DE 2018 - ALTERA O PPA 2018 A 2021 (Arquivo I)

JUNHO de 2018 (27/06/2018)

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias

LEI 1441 DE 2018 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE 2019

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27/06/2018

LEI 1441 DE 2018 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 (Arquivo I)

JUNHO de 2018 (27/06/2018)

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias

LEI Nº 1441 DE 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2019

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27/06/2018

LEI Nº 1441 DE 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2019 (Arquivo I)

JUNHO de 2018 (19/06/2018)

Parcerias Terceiro Setor

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESAFIO JOVEM LAMBARI

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19/06/2018

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESAFIO JOVEM LAMBARI (Arquivo I)

JANEIRO de 2018 (30/01/2018)

Parcerias Terceiro Setor

Termo de colaboração e o plano de trabalho da RESGACTI

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30/01/2018

Termo de colaboração e o plano de trabalho da RESGACTI (Arquivo I)

JANEIRO de 2018 (17/01/2018)

Parcerias Terceiro Setor

Justificativa de dispensa de chamamento público

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17/01/2018

Justificativa de dispensa de chamamento público (Arquivo I)

FEVEREIRO de 2018 (16/01/2018)

Parcerias Terceiro Setor

Justificativa de dispensa de chamamento público - Associação RESGACTI

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16/01/2018

Justificativa de dispensa de chamamento público - Associação RESGACTI (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2017 (29/12/2017)

PPA - Plano Plure Anual

LEI 1.421 DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 / 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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29/12/2017

LEI 1.421 DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 / 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2017 (29/12/2017)

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias

LEI 1.422 DE 2017 - ALTERA A LEI 1.412 DE 11 DE JULHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2018

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29/12/2017

LEI 1.422 DE 2017 - ALTERA A LEI 1.412 DE 11 DE JULHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2018 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2017 (29/12/2017)

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias

LEI 1.412 DE 2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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29/12/2017

LEI 1.412 DE 2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2017 (29/12/2017)

PPA - Plano Plure Anual

LEI 1.421 DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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29/12/2017

LEI 1.421 DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo I)

JANEIRO de 2016

LOA - Lei Orçamentaria Anual / 2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2016

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00/00/0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017

LOA - Lei Orçamentaria Anual / 2017

Parecer Prévio Tribunal de Contas de Minas Gerais - Prestação de Contas 2014

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Parecer Prévio Tribunal de Contas de Minas Gerais - Prestação de Contas 2014 (Arquivo I)