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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 01/10/2026 às 16h41
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3541 atos encontrados
Nº 2162026
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público”
Nº 2152026
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 2142026
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui comissão para análise e habilitação das empresas participantes do chamamento público nº 010/2026 e dá outras providências"
Nº 10312026
Decreto
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1031/2026 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Nº 10302026
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1030/2026 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Nº 2132026
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a recondução dos membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Piranguinho, e dá outras providências.”
Nº 2122026
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
Nº 2112026
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 2102026
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
​“Concede Férias Regulamentares Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário”
Nº 2092026
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga Licenças para Tratamentos de Saúde”
Nº 17242026
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1724-2026 - ATUALIZAÇÃO CBO AGENTE DE SAUDE
Nº 10292026
Decreto
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1029/2026 - Dispõe sobre a conclusão da desapropriação de imóvel destinado ao interesse público e autoriza o pagamento da indenização
Nº 10202026
Decreto
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1020/2026 - DESAPROPRIAÇAO EXPANSÃO ALMERINDA
Nº 2082026
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão.”
Nº 2072026
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora e da Equipe Técnica de Apoio responsáveis pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Piranguinho/MG"
Nº 2062026
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Portaria nº 203, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre a organização das atividades curriculares ampliadas e integradas no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Piranguinho, atualizando sua fundamentação legal e as disposições relativas à educação em tempo integral, à equidade, à inclusão e à acessibilidade."
Nº 2052026
Portaria
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 10192026
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1019/2026 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 10142026
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1014/2026 - REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO
Nº 10132023
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1013/2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO
Nº 10122026
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1012/2026 -SUPLEMENTAÇÃO TOTAL E PARCIAL
Nº 10112026
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1011/2026 - SUPERAVIT
Nº 10262026
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1026/2026 - PAGAMENTO DESAPROPRIAÇÃO
Nº 2042026
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 17232026
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1723/2026 - POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO
Nº 17222026
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1722/2026 - PROFESSOR NOTA DEZ
Nº 17212026
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1721/2026 - LIBRAS
Nº 2032026
Portaria
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências"
Nº 2022026
Portaria
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia o comitê responsável por acompanhar e monitorar a execução da Política Municipal de Alfabetização"
Nº 2012026
Portaria
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a publicação de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil”
Nº 2002026
Portaria
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão”
Nº 1992026
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 10212026
Decreto
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1021/2026 - LOA AUDIENCIA PUBLICA
Nº 1982026
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho”
Nº 1972026
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1962026
Portaria
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
Nº 1952026
Portaria
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Concede Férias Regulamentares”
Nº 1942026
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Concede Férias Regulamentares Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário”
Nº 1932026
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado.”
Nº 1922026
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Dispõe sobre a alteração do local de atuação de servidor ocupante de cargo comissionado.”
Nº 1912026
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a rescisão de Contrato por Tempo Determinado”
Nº 1902026
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão”
Nº 1892026
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1882026
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cessa Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1872026
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1862026
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização de Processo Seletivo Simplificado”
Nº 1852026
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 10182026
Decreto
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1018/2026 - BAIXA PATRIMONIAL
Nº 10172026
Decreto
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1017/2026 - EMISSÃO NFS-e
Nº 1842026
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a rescisão de Contrato por Tempo Determinado”
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Telefone: WhastApp (35) 99809-3052
Endereço: Av: Alf Renno, nº200 | CEP: 37508-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 16h 30min.
CNPJ: 18.192.906/0001-10
Piranguinho - MG
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 05/10/2026 14:11
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