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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/08/2026 às 09h51
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ESTATÍSTICAS
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3491 atos encontrados
Nº 10182026
Decreto
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1018/2026 - BAIXA PATRIMONIAL
Nº 10172026
Decreto
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1017/2026 - EMISSÃO NFS-e
Nº 1812026
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1802026
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação do Coordenador, Vice Coordenador e Secretário do Comitê Intersetorial da Primeira Infância."
Nº 10152026
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1015/2026 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO GOMEIRAS
Nº 10082026
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1008/2026 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 10062026
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1006/2026 - REMANEJAMENTO POR FONTE DE RECURSO
Nº 10052026
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1005/2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 10042026
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1004/2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO TOTAL OUN PARCIAL
Nº 10032026
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1003/2026 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR SUPERAVIT
Nº 1792026
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1782026
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão.”
Nº 1772026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público.”
Nº 1762026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.”
Nº 1752026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.”
Nº 1742026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1732026
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Dispõe sobre a concessão de gozo de férias-prêmio”
Nº 1722026
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de Articuladora Municipal e dá outras providências."
Nº 1712026
Portaria
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1702026
Portaria
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de gozo de férias-prêmio”
Nº 1692026
Portaria
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
Nº 1682026
Portaria
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1672026
Portaria
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário”
Nº 17202026
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
lei 1720/2026 - Lei Orçamentária
Nº 1662026
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1652026
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 165/2026 - Dispoe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão
Nº 17182026
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1718/2026 - ESTRADA RURAL TARGINO VELOSO DA SILVA
Nº 10092026
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1009/2026 - PRAGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL
Nº 10002026
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1000/2026 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 9992026
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 999/2026 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTAO DE DESPESA
Nº 9972026
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
decreto 997/2026 - SUPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
Nº 9942026
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 994/2026 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 9892026
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 989/2026 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 9882026
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 988/2026 - SUPERAVIT
Nº 1642026
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 164/2026 - Nomeia Comissão especial para acompanhar a realização do processo seletivo
Nº 1632026
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 163/2026 - Dispõe sobre exoneração de servidor
Nº 1622026
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 162/*2026 - AUTORIZA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS
Nº 1612026
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora e da Equipe Técnica de Apoio responsáveis pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação– PME do Município de Piranguinho/MG"
Nº 1602026
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão.”
Nº 1592026
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1582026
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1572026
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a rescisão de contrato.”
Nº 17182026
Lei Orgânica
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1718/2026 - ESTRADA RURAL TARGINO VELOSO DA SILVA
Nº 1562026
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
Nº 1552026
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1542026
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1532026
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário”
Nº 1522026
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização de Processo Seletivo Simplificado”
Nº 1512026
Portaria
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o Comitê Executivo e de Organização da IX Conferência Municipal de Saúde de Piranguinho – MG.
Nº 1502026
Portaria
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público.”
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Telefone: WhastApp (35) 99809-3052
Endereço: Av: Alf Renno, nº200 | CEP: 37508-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 16h 30min.
CNPJ: 18.192.906/0001-10
Piranguinho - MG
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 20/08/2026 16:00
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