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Piranguinho - MG
Legislação
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2968 atos encontrados
Nº 8502025
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 850/2025 - AUXÍLIO TRANSPORTE ESTÁGIO
Nº 16922025
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1692/2025 “Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de provimento em comissão de Chefe de Controle Interno e Chefe de Licitação da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 8452025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 845/2025 - AUDIENCIA PUBLICA LDO 2026
Nº 8442025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 844/2025 - ALTERA MEMBROS SO CONSELHO FUNDEB
Nº 8362025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 836/2025 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 8352025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 835/2025 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 8342025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 834/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
Nº 8332025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 833/2025 - REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO
Nº 8322025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 832/2025 - TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO
Nº 8312025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 831/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 8302025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 830/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR SUPERAVIT
Nº 16912025
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1691/2025 - PLANO DE SAUDE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
Nº 16902025
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1690/2025 - REVISÃO GERAL PREFEITO E VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS
Nº 8432025
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 843/2025 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 1102025
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Rescinde Contrato”
Nº 1092025
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 8422025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 842/2025 - CALCULO ISSQN
Nº 8412025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 841/2025 - REAJUSTE DIÁRIAS
Nº 8402025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 840/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 8392025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 839-2025 - CRITERIO ITBI
Nº 8382025
Decreto
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 838/2025 - CONSELHO FUNDEB
Nº 1082025
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1062025
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1052025
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares com Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário aos servidores que menciona e dá outras providências”
Nº 1042025
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “Nomeia Servidor”
Nº 1032025
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.”
Nº 8372025
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 837/2025 - RETIFICA REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETO 154, DE 26 DE JUNHO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 8252025
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 825/2025 - SUPERAVIT
Nº 8242025
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 824/2025 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 1022025
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza condução de veículos oficiais”
Nº 1012025
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza condução de veículos oficiais”
Nº 1002025
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratar de Interesse Particular”
Nº 8262025
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 826/2025 - TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO
Nº 8232025
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 823/2025 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 992025
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Instaura Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade”
Nº 982025
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 972025
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 952025
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC"
Nº 942025
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização de Processo Seletivo de Estudantes nº 002/2025 da Prefeitura Municipal de Piranguinho”
Nº 932025
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Prêmio”
Nº 16892025
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1689/2025 - DESAFETAÇÃO CASAS POPULARES DE OLEGÁRIO MACIEL
Nº 8292025
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 829/2025 - CARNAVAL 2025
Nº 8282025
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 828/2025 - DISCIPLINA OS INDICES DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES
Nº 922025
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 912025
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Rescinde Contrato”
Nº 8272025
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 827/2025 - ALTERA DECRETO 807/2024 FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO
Nº 902025
Portaria
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 892025
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares com Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário aos servidores que menciona e dá outras providências”
Nº 882025
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 16882025
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1688/2025 - ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/04/2025 15:44
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