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Piranguinho - MG
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2193 atos encontrados
Nº 16322023
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1632/2023 Extingue cargo que especifica e altera os Anexos I e III da Lei 1408, de 31 de março de 2017.
Nº 16312023
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1631/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16302023
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1630/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16292023
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1629/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Nº 16282023
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1628/2023 - Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei 1623, de 05 de julho de 2023.
Nº 16272023
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1627/2023 - PRAÇA DO PESCADOR OLEGARIO MACIEL
Nº 6382023
Decreto
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 638, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 CONVOCA PARA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGUINHO.
Nº 2812023
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2802023
Portaria
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Data: 01/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre Nomeação para Assumir Cargo em Comissão e dá Outras Providências"
Nº 2792023
Portaria
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Data: 01/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre Nomeação para Assumir Cargo em Comissão e dá Outras Providências"
Nº 2782023
Portaria
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Data: 30/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 2772023
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Rescinde Contrato"
Nº 6342023
Decreto
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 634/2023 PRORROGA TAXA DE CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO
Nº 2762023
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 6322023
Decreto
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 632/2023 GRATUIDADE DE USO DAS SEPULTURAS
Nº 2752023
Portaria
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2742023
Portaria
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 6292023
Decreto
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 629, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - CONVOCA PARA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGUINHO.
Nº 2732023
Portaria
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2722023
Portaria
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2712023
Portaria
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Rescinde Contrato"
Nº 2702023
Portaria
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 6272023
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 627/2023 - NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL TURISMO DE PIRANGUINHO/MG
Nº 6262023
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 626/2023 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRANGUINHO/MG
Nº 2692023
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 6232023
Decreto
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre Homologação de Processo Seletivo de Provas Regulado pelo Edital nº 01/2023 e dá Outras Providências"
Nº 2682023
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre designação interina às funções do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura"
Nº 2672023
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza Condução de Veículo"
Nº 2662023
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2652023
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 6112023
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 611, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre a denominação do bem público que outrora abrigou a Estação Ferroviária de Piranguinho.
Nº 6192023
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 619/2023
Nº 6172023
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 617/2023
Nº 6152023
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 615/2023 - CRIA ELEMENTO DE DESPESA
Nº 6142023
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 614/2023 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 6132023
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 613/2023 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 6122023
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 612/2023 CREDITO ESPECIAL
Nº 6102023
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 610/2023 TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO
Nº 2642023
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2632023
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 6182023
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 618/2023 - REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL GERAL PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA PARA O EXERCÍCIO 2024, DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO.
Nº 2622023
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2612023
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Comissão de Seleção de Estagiários"
Nº 2602023
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2592023
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 2582023
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Vacância"
Nº 2572023
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 2562023
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza Uso de Veículo da Promoção Social para a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social - Programa TFD"
Nº 2552023
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza Uso de Veículo da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social para a Promoção Social"
Nº 2542023
Portaria
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Publica os Cargos, Vencimentos e Subsídios na Administração Pública"
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 04/10/2023 16:17
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