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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018 LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal 26/06/2018 3324
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019 “Concede Licença para Tratamento de Saúde” 02/01/2019 2255
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019 LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias." 22/08/2019 2101
PORTARIA Nº 79/20, 06 DE MARÇO DE 2020 “Exonera Servidor” 06/03/2020 1825
DECRETO Nº 2742021, 30 DE MARÇO DE 2021 DECRETO 274/2021 - SUPLEMENTAÇÃO 30/03/2021 1785
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 16272023, 03 DE OUTUBRO DE 2023 LEI 1627/2023 - PRAÇA DO PESCADOR OLEGARIO MACIEL 03/10/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 16282023, 03 DE OUTUBRO DE 2023 LEI 1628/2023 - Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei 1623, de 05 de julho de 2023. 03/10/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 16292023, 03 DE OUTUBRO DE 2023 LEI 1629/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022. 03/10/2023 1
LEI ORDINÁRIA Nº 16302023, 03 DE OUTUBRO DE 2023 LEI 1630/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 16312023, 03 DE OUTUBRO DE 2023 LEI 1631/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2023 0
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