Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018	LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal	26/06/2018	4652
LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2017, 31 DE MARÇO DE 2017	Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos	31/03/2017	3503
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019	LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias."	22/08/2019	3287
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019	“Concede Licença para Tratamento de Saúde”	02/01/2019	3063
LEI ORDINÁRIA Nº 15472021, 21 DE JULHO DE 2021	LEI N° 1547/2021 - RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, A ESSENCIALIDADE DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/07/2021	2684

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 133/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação da comissão de seleção e avaliação do edital PNAB nº 01/2026 do município de Piranguinho/MG.	20/05/2026	69
DECRETO Nº 9752026, 05 DE MAIO DE 2026	DECRETO 975/2026 - SUPERAVIT	05/05/2026	146
DECRETO Nº 9762026, 05 DE MAIO DE 2026	DECRETO 976/2026 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA	05/05/2026	145
DECRETO Nº 9792026, 05 DE MAIO DE 2026	DECRETO 979/2026 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	05/05/2026	161
DECRETO Nº 9802026, 05 DE MAIO DE 2026	DECRETO 980/2026 - SUPLEMENTAÇÃO	05/05/2026	142

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