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Piranguinho - MG
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LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018 LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal 26/06/2018 1599
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019 LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias." 22/08/2019 1217
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019 “Concede Licença para Tratamento de Saúde” 02/01/2019 945
PORTARIA Nº 79/20, 06 DE MARÇO DE 2020 “Exonera Servidor” 06/03/2020 945
LEI ORDINÁRIA Nº 1524/2020, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI 1524/2020 - Estabelece no âmbito do Município de Piranguinho - MG sansões e penalidades administrativas por maus tratos a animais domésticos e dá outras providências 10/12/2020 917
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 15652022, 20 DE JANEIRO DE 2022 LEI 1565/2022 - ESTABELECE HORARIO DE FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DAS FARMACIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO DE PIRANGUNHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/01/2022 6
LEI ORDINÁRIA Nº 15662022, 20 DE JANEIRO DE 2022 LEI 1566/2022 - INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/01/2022 6
DECRETO Nº 3592021, 18 DE JANEIRO DE 2022 DECRETO 359/2021 SUPLEMENTAÇÃO 18/01/2022 8
DECRETO Nº 3602021, 18 DE JANEIRO DE 2022 DECRETO 360/2021 - SUPERAVIT 18/01/2022 10
DECRETO Nº 3612021, 18 DE JANEIRO DE 2022 DECRETO 361/2021 - REMANEJAMENTO DE FONTE 18/01/2022 10
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