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LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018 LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal 26/06/2018 4474
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019 LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias." 22/08/2019 3109
LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2017, 31 DE MARÇO DE 2017 Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos 31/03/2017 3079
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019 “Concede Licença para Tratamento de Saúde” 02/01/2019 2944
LEI ORDINÁRIA Nº 15472021, 21 DE JULHO DE 2021 LEI N° 1547/2021 - RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, A ESSENCIALIDADE DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2021 2559
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DECRETO Nº 9342025, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO 934/2025 - FERIADOS 2026 08/12/2025 4
DECRETO Nº 9322025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO 932/2025 - ALTERA DECRETO 863/2025 PROJETO PROFESSOR NOTA 10 05/12/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 17012025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI 1701/2025 - ALTERA LEI 1221/2012 CONSELHO TUTELAR CORREGEDORIA 02/12/2025 1
DECRETO Nº 9232025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO 923/2025 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 02/12/2025 1
DECRETO Nº 9222025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO 922/2025 - REMANEJAMENTO DE FONTE 02/12/2025 0
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