Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018	LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal	26/06/2018	4920
LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2017, 31 DE MARÇO DE 2017	Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos	31/03/2017	4021
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019	LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias."	22/08/2019	3514
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019	“Concede Licença para Tratamento de Saúde”	02/01/2019	3230
LEI ORDINÁRIA Nº 15472021, 21 DE JULHO DE 2021	LEI N° 1547/2021 - RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, A ESSENCIALIDADE DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/07/2021	2852

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 2162026, 01 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público”	01/10/2026	18
PORTARIA Nº 2152026, 28 DE SETEMBRO DE 2026	“Concede Licença para Tratamento de Saúde”	28/09/2026	106
PORTARIA Nº 2142026, 28 DE SETEMBRO DE 2026	"Institui comissão para análise e habilitação das empresas participantes do chamamento público nº 010/2026 e dá outras providências"	28/09/2026	146
DECRETO Nº 10312026, 25 DE SETEMBRO DE 2026	DECRETO 1031/2026 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA	25/09/2026	170
DECRETO Nº 10302026, 24 DE SETEMBRO DE 2026	DECRETO 1030/2026 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE	24/09/2026	179

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