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LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018 LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal 26/06/2018 4490
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019 LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias." 22/08/2019 3125
LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2017, 31 DE MARÇO DE 2017 Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos 31/03/2017 3113
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019 “Concede Licença para Tratamento de Saúde” 02/01/2019 2955
LEI ORDINÁRIA Nº 15472021, 21 DE JULHO DE 2021 LEI N° 1547/2021 - RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, A ESSENCIALIDADE DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2021 2572
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 17062025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI 1706/2025 - CIMASP 23/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 17052025, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI 1705/2025 - ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 22/12/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 17042025, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI 1704/2025 - LDO 22/12/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 17032025, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI 1703/2025 - PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 22/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 17022025, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI 1702/2025 - ARBORIZAÇÃO 22/12/2025 1
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