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Piranguinho - MG
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PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019 “Concede Licença para Tratamento de Saúde” 02/01/2019 1427
PORTARIA Nº 79/20, 06 DE MARÇO DE 2020 “Exonera Servidor” 06/03/2020 1247
LEI ORDINÁRIA Nº 1524/2020, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI 1524/2020 - Estabelece no âmbito do Município de Piranguinho - MG sansões e penalidades administrativas por maus tratos a animais domésticos e dá outras providências 10/12/2020 1184
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DECRETO Nº 4452022, 30 DE JUNHO DE 2022 DECRETO 445/2022 - ALTERA O DECRETO 002-2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2022 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 432022, 28 DE JUNHO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR 43/2022 - Altera-se o ANEXO II-A da Lei (Municipal) 1.408, de 31 de março de 2017, com a redação conferida pela Lei Complementar (municipal) 39, de 13 de abril de 2022 28/06/2022 13
LEI ORDINÁRIA Nº 15822022, 28 DE JUNHO DE 2022 LEI 1582/2022 - CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL FOLHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/2022 11
DECRETO Nº 4442022, 28 DE JUNHO DE 2022 DECRETO 444/2022 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO 28/06/2022 9
DECRETO Nº 3992022, 21 DE JUNHO DE 2022 DECRETO 399/2022 - REMANEJAMENTO DE FONTE 21/06/2022 31
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