Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018	LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal	26/06/2018	4714
LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2017, 31 DE MARÇO DE 2017	Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos	31/03/2017	3663
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019	LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias."	22/08/2019	3350
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019	“Concede Licença para Tratamento de Saúde”	02/01/2019	3103
LEI ORDINÁRIA Nº 15472021, 21 DE JULHO DE 2021	LEI N° 1547/2021 - RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, A ESSENCIALIDADE DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/07/2021	2710

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 17202026, 16 DE JULHO DE 2026	lei 1720/2026 - Lei Orçamentária	16/07/2026	153
PORTARIA Nº 1642026, 15 DE JULHO DE 2026	Portaria 164/2026 - Nomeia Comissão especial para acompanhar a realização do processo seletivo	15/07/2026	161
PORTARIA Nº 1652026, 15 DE JULHO DE 2026	Portaria 165/2026 - Dispoe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão	15/07/2026	173
PORTARIA Nº 1632026, 15 DE JULHO DE 2026	Portaria 163/2026 - Dispõe sobre exoneração de servidor	15/07/2026	176
PORTARIA Nº 1622026, 15 DE JULHO DE 2026	PORTARIA 162/*2026 - AUTORIZA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS	15/07/2026	179

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