Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018	LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal	26/06/2018	4764
LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2017, 31 DE MARÇO DE 2017	Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos	31/03/2017	3769
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019	LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias."	22/08/2019	3373
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019	“Concede Licença para Tratamento de Saúde”	02/01/2019	3124
LEI ORDINÁRIA Nº 15472021, 21 DE JULHO DE 2021	LEI N° 1547/2021 - RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, A ESSENCIALIDADE DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/07/2021	2724

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 10182026, 06 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO 1018/2026 - BAIXA PATRIMONIAL	06/08/2026	156
DECRETO Nº 10172026, 06 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO 1017/2026 - EMISSÃO NFS-e	06/08/2026	152
PORTARIA Nº 1812026, 04 DE AGOSTO DE 2026	“Concede Licença para Tratamento de Saúde”	04/08/2026	128
PORTARIA Nº 1802026, 04 DE AGOSTO DE 2026	"Dispõe sobre a nomeação do Coordenador, Vice Coordenador e Secretário do Comitê Intersetorial da Primeira Infância."	04/08/2026	201
PORTARIA Nº 1792026, 03 DE AGOSTO DE 2026	“Concede Licença para Tratamento de Saúde”	03/08/2026	117

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