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LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018 LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal 26/06/2018 4382
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019 LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias." 22/08/2019 3021
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019 “Concede Licença para Tratamento de Saúde” 02/01/2019 2887
LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2017, 31 DE MARÇO DE 2017 Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos 31/03/2017 2816
LEI ORDINÁRIA Nº 15472021, 21 DE JULHO DE 2021 LEI N° 1547/2021 - RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, A ESSENCIALIDADE DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2021 2482
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8952025, 05 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO 895/2025 - CONSELHO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 05/08/2025 5
PORTARIA Nº 1722025, 01 DE AGOSTO DE 2025  “Rescinde Contrato” 01/08/2025 22
DECRETO Nº 8822025, 01 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO 882/2025 - SUPLMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR SUPERAVIT 01/08/2025 0
DECRETO Nº 8862025, 01 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO 886/2025 - REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO 01/08/2025 0
DECRETO Nº 8872025, 01 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO 887/2025 - ALTERAÇAO DE ELEMENTO DE DESPESA 01/08/2025 1
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