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LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018 LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal 26/06/2018 4186
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019 LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias." 22/08/2019 2843
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019 “Concede Licença para Tratamento de Saúde” 02/01/2019 2749
LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2017, 31 DE MARÇO DE 2017 Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos 31/03/2017 2435
PORTARIA Nº 79/20, 06 DE MARÇO DE 2020 “Exonera Servidor” 06/03/2020 2335
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DECRETO Nº 8502025, 02 DE ABRIL DE 2025 DECRETO 850/2025 - AUXÍLIO TRANSPORTE ESTÁGIO 02/04/2025 5
DECRETO Nº 8302025, 01 DE ABRIL DE 2025 DECRETO 830/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR SUPERAVIT 01/04/2025 0
DECRETO Nº 8312025, 01 DE ABRIL DE 2025 DECRETO 831/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 01/04/2025 0
DECRETO Nº 8322025, 01 DE ABRIL DE 2025 DECRETO 832/2025 - TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO 01/04/2025 0
DECRETO Nº 8332025, 01 DE ABRIL DE 2025 DECRETO 833/2025 - REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO 01/04/2025 0
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