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Piranguinho - MG
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LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019 LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias." 22/08/2019 757
DECRETO Nº 204/2020, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Decreto 204/2020 - Revoga ponto facultativo e dá outras providências. 04/12/2020 619
DECRETO Nº 73/2019, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 DECRETO 73/2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 30/11/2020 609
DECRETO Nº 67/2019, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 DECRETO 67/2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 30/11/2020 574
LEI ORDINÁRIA Nº 1524/2020, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI 1524/2020 - Estabelece no âmbito do Município de Piranguinho - MG sansões e penalidades administrativas por maus tratos a animais domésticos e dá outras providências 10/12/2020 564
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LEI ORDINÁRIA Nº 15352021, 19 DE ABRIL DE 2021 LEI Nº 1535/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. 19/04/2021 5
LEI ORDINÁRIA Nº 15362021, 19 DE ABRIL DE 2021 LEI Nº 1536 / 2021 - Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho 19/04/2021 2
DECRETO Nº 2822021, 16 DE ABRIL DE 2021 DECRETO 282/2021 - COVID 19, ALTERAÇÃO DA ONDA ROXA 16/04/2021 10
DECRETO Nº 2792021, 12 DE ABRIL DE 2021 Decreto 279/2021 Nomeia membros Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB - do município de Piranguinho 12/04/2021 14
DECRETO Nº 2632021, 09 DE ABRIL DE 2021 DECRETO 263/2021 - SUPLEMENTAÇÃO 09/04/2021 36
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