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LEI ORDINÁRIA Nº 1437/2018, 26 DE JUNHO DE 2018 LEI 1437/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal 26/06/2018 4080
LEI ORDINÁRIA Nº 1479/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019 LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias." 22/08/2019 2699
PORTARIA Nº 5/19, 02 DE JANEIRO DE 2019 “Concede Licença para Tratamento de Saúde” 02/01/2019 2681
PORTARIA Nº 79/20, 06 DE MARÇO DE 2020 “Exonera Servidor” 06/03/2020 2236
LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2017, 31 DE MARÇO DE 2017 Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos 31/03/2017 2211
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8212025, 24 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO 821/2025 - IPTU COTA UNICA E PARCELAS 24/01/2025 20
DECRETO Nº 8202025, 20 DE JANEIRO DE 2025 D E C R E T O 820/2025 - Outorga a permissão de uso a título precário de uso de área pública de lazer e das vias de circulação em loteamentos fechados e dá outras providências 20/01/2025 14
DECRETO Nº 7982024, 16 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO 798/2024 - ANULAÇÃO 16/01/2025 10
DECRETO Nº 7992024, 16 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO 799/2024 - SUPERAVIT 16/01/2025 5
DECRETO Nº 8002024, 16 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO 800/2024 - REMANEJAMENTO DE FONTE 16/01/2025 7
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