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BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
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DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
310 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1464/2019
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Lei 1464/2019 - Dispõe sobre autorização para Aquisição de Lote de Terreno Urbano

Opção:
   
Número
1463/2019
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Lei 1463/2019 - REVOGA A LEI Nº 1.443/2018

Opção:
   
Número
1462/2019
Data
26/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1462/2019 - Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale Alimentação aos Servidores do Município

Opção:
   
Número
22/2019
Data
20/03/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 22/2019 - Anulação

Opção:
Número
1461/2019
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1461/2019 - Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho

Opção:
   
Número
1460/2019
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1460 /2019 - Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos, conforme previsto na Lei Federal 13.708/2018

Opção:
   
Número
1459/2019
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Lei 1459/2019 - Cria o Calendário de Eventos e Festas do Município de Piranguinho-MG

Opção:
   
Número
1458/2019
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Lei 1458/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Juventude-COMJUV

Opção:
   
Número
26/2019
Data
13/03/2019
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho

Opção:
   
Número
20/2019
Data
13/03/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 20/2019 - Superavit

Opção:
Número
19/2019
Data
13/03/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 19/2019 - Excesso de Arrecadação

Opção:
Número
1457/2019
Data
13/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1457 / 2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO

Opção:
   
Número
18/2019
Data
06/03/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 18/2019 - Limitação de Empenho

Opção:
Número
17/2019
Data
06/03/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 17/2019 - Suplementação

Opção:
Número
16/2019
Data
28/02/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 16/2019 - Festejos Carnavalescos

Opção:
Número
15/2019
Data
25/02/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 15/2019 - Suplementação

Opção:
Número
14/2019
Data
22/02/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 14-2019 - Superavit

Opção:
Número
1456/2019
Data
19/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1456/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Opção:
   
Número
12/2019
Data
05/02/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 12/2019 - Regulamenta Lei 1158/2010.

Opção:
Número
11/2019
Data
05/02/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 11/2019 - Retificação de feriados

Opção:
   
Número
10/2019
Data
31/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 10/2019 - Suplementação

Opção:
Número
09/2019
Data
30/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 09/2019 - Superavit

Opção:
Número
08/2019
Data
29/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 08/2019 - Anulação

Opção:
Número
07/2019
Data
22/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 07/2019 - Cota unica e parcelas de IPTU

Opção:
Número
06/2019
Data
17/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 06/2019 - Revoga doação de area pra implantação da sede social da Associação São Judas Tadeu - Bairro Jardim Beira Rio

Opção:
Número
004/2019
Data
14/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECRETO 04 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 - CONVOCA PARA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGUINHO

Opção:
   
Número
03/2019
Data
09/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 03/2019 - Determina prazo para liberação de licenças

Opção:
Número
03/2019
Data
09/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 03/2019 - Liberação de Alvará

Opção:
Número
002/2019
Data
09/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 002/2019 - Feriados e Pontos Facultativos

Opção:
Número
01/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 01/2019 - Suplementação

Opção:
Número
005/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”

Opção:
   
Número
004/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Nomeia Servidor”

Opção:
   
Número
003/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Procede a Nomeação da eleita Conselheira Tutelar, e dá outras providências”

Opção:
   
Número
002/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Nomeia Servidor”

Opção:
   
Número
001/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Nomeia Servidor”

Opção:
   
Número
101/2018
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 101/2018 - Programação Financeira 2019

Opção:
Número
101/2018
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 101/2018 - Programação Financeira

Opção:
Número
100/2018
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 100/2018 - Anulação

Opção:
Número
99/2018
Data
20/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 99/2018 - Anulação

Opção:
Número
98/2018
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 98/2018 - Suplementação

Opção:
Número
97/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal do Município de Piranguinho – URM para o exercício de 2019.

Opção:
Número
96/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Atualiza, para o exercício de 2019, os valores de referência da Planta de Valores Imobiliários – para o Município de Piranguinho.

Opção:
Número
95/2018
Data
17/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 95/2018 - Declara ponto facultativo nos dias 24,26,27,28 e 31 de dezembro de 2018 e dispõe do funcionamento nas repartições públicas nos dias comemorativos de festa de natal e ano novo.

Opção:
Número
94/2018
Data
14/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 94/2018 - Suplementação

Opção:
Número
1454/2018
Data
14/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI Nº 1454/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Opção:
   
Número
1453/2018
Data
14/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1453/2018 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências

Opção:
   
Número
93/2018
Data
11/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 93/2018 - Suplementação

Opção:
Número
92/2018
Data
10/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 92/2018 - Superavit

Opção:
Número
91/2018
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 91-2018 Superavit

Opção:
Número
91/2018
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 91/2018 - Superavit

Opção:
Número
1452/2018
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1452 / 2018 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências

Opção:
   
Número
1451/2018
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1451/ 2018 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências

Opção:
   
Número
90/2018
Data
03/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 90/2018 - Suplementação

Opção:
Número
89/2018
Data
29/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 89/2018 - Excesso de arrecadação

Opção:
Número
1450/2018
Data
29/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1450/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
1449/2018
Data
28/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1449 / 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2018

Opção:
   
Número
88/2018
Data
27/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 88/2018 - Suplementação

Opção:
Número
87/2018
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 87-2018 Suplementação

Opção:
Número
84/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 84/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
83/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 83/2018- NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
82/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 82/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
81/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 81/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
79/2019
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 79-2018

Opção:
Número
79/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 79/2018 - Suplementação

Opção:
Número
78/2018
Data
09/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 78/2018 - Limitação de despesas

Opção:
Número
77/2018
Data
09/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 77/2018 - Excesso de suplementação

Opção:
Número
76/2018
Data
05/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 76/2018 - Superavit

Opção:
Número
75/2018
Data
05/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 75/2018 - Suplementação

Opção:
Número
75/2018
Data
05/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 75-2018 Suplementação

Opção:
Número
74/2018
Data
29/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 74/2018 - Altera decreto 71/2018

Opção:
   
Número
73/2018
Data
29/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 73/2018 - Altera decreto 70/2018

Opção:
   
Número
72/2018
Data
23/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 72/2018 - Suplementação

Opção:
Número
71/2018
Data
23/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 71/2018 - Critérios escolha de turno

Opção:
Número
70/2018
Data
23/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 70/2018 - Critérios escolha de turma

Opção:
   
Número
69/2018
Data
16/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 69/2018 - Comitê Municipal de enfrentamento a dengue

Opção:
   
Número
68/2018
Data
15/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 68/2018 - Regulamenta lei 1158/2010 (subsídio medicamentos funcionários)

Opção:
   
Número
1448/2018
Data
09/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1448/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências

Opção:
   
Número
66/2018
Data
01/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 66/2018 - Suplementação

Opção:
Número
65/2018
Data
01/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 65/2018 - Superavit

Opção:
Número
64/2018
Data
24/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 64/2018 - Anulação

Opção:
Número
63/2018
Data
17/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 63/2018 - Excesso de arrecadação

Opção:
Número
62/2018
Data
10/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECRETO 62/2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO CLÍNICOS ESPECIALIZADOS EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

Opção:
   
Número
62/2018
Data
10/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECRETO 062/2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO CLÍNICOS ESPECIALIZADOS EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
   
Número
61/2018
Data
03/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 61/2018 Suplementação

Opção:
Número
60/2018
Data
03/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 60-2018 Superavit

Opção:
Número
58/2018
Data
29/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 58/2018 - Institui nova Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de Apoio para o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Piranguinho - PME

Opção:
   
Número
57/2018
Data
27/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECRETO 57/2018 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Turismo

Opção:
   
Número
56/2018
Data
27/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 56/2018 - Conselho Patrimônio Cultural

Opção:
Número
1447/2018
Data
27/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Lei 1447/2018 - Revoga a Lei nº 1304/2014, de 18 de julho de 2014, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC,

Opção:
   
Número
1439/2018
Data
20/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1439/2018 - CRIA O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO

Opção:
   
Número
55/2018
Data
07/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA PARA 2.019,

Opção:
   
Número
53/2018
Data
03/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 53/2018 - Anulação

Opção:
Número
1446/2018
Data
31/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1446/2018 - Dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/Piranguinho - MG e dá outras providências

Opção:
   
Número
51/2018
Data
23/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 51/2018 - Suplementação

Opção:
Número
50/2018
Data
16/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 50/2018 - Excesso de Arrecadação

Opção:
Número
59/2018
Data
12/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECRETO 059 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
49/2018
Data
12/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Decreto 49/2018 - regulamentação

Opção:
Número
1445/2018
Data
11/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
LEI 1445/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob regime de Autorização de Uso, imóvel pertencente à Municipalidade e dá outras providências

Opção:
Número
1444/2018
Data
11/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Lei 1444/2018 - Altera a Lei 1.431/18 que autorizou o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências

Opção:
   
Número
1443/2018
Data
11/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
1443/2018 - Dispõe sobre autorização de permuta de imóvel e dá outras providências

Opção:
   
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