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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 21/05/2025 às 09h20
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2994 atos encontrados
Nº 8642025
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 684/2025 - MERENDA ESCOLAR
Nº 8602025
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 860/2025 - CONVOCA CONFERÊNCIA DA MULHER
Nº 8592025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 859/2025 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 8552025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 855/2025 - SUPLEMENTAÇÃO POR OPERAÇÃO DE CREDITO
Nº 8532025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 853/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 8512025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 851/2025 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 8492025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 849/2025 - REMANEJAMENTO DE FONTEE DE RECURSO
Nº 8482025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 848/2025 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 8472025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 847/2025 - suplementação de dotação por anulação parcial ou total
Nº 8462025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 846/2025 - SUPERAVIT
Nº 1242025
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021”
Nº 1232025
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal 14.133 de 01 de abril 2021.”  
Nº 1222025
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1212025
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Exoneração de Servidor Efetivo, e Dá Outras Providências”
Nº 1202025
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.”
Nº 1192025
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Rescinde Contrato”
Nº 8542025
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 854/2025 - CONVOCA CONFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 8522025
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 852/2025 - LUTO PAPA
Nº 1182025
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
Nº 1172025
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1162025
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Rescinde Contrato”
Nº 1152025
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Piranguinho e dá outras providências”
Nº 1142025
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025 da Prefeitura Municipal de Piranguinho”
Nº 1132025
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1122025
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 8502025
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 850/2025 - AUXÍLIO TRANSPORTE ESTÁGIO
Nº 1112025
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 16922025
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1692/2025 “Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de provimento em comissão de Chefe de Controle Interno e Chefe de Licitação da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 8452025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 845/2025 - AUDIENCIA PUBLICA LDO 2026
Nº 8442025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 844/2025 - ALTERA MEMBROS SO CONSELHO FUNDEB
Nº 8362025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 836/2025 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 8352025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 835/2025 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 8342025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 834/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
Nº 8332025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 833/2025 - REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO
Nº 8322025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 832/2025 - TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO
Nº 8312025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 831/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 8302025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 830/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR SUPERAVIT
Nº 16912025
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1691/2025 - PLANO DE SAUDE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
Nº 16902025
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1690/2025 - REVISÃO GERAL PREFEITO E VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS
Nº 8432025
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 843/2025 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 1102025
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Rescinde Contrato”
Nº 1092025
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 8422025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 842/2025 - CALCULO ISSQN
Nº 8412025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 841/2025 - REAJUSTE DIÁRIAS
Nº 8402025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 840/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 8392025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 839-2025 - CRITERIO ITBI
Nº 8382025
Decreto
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 838/2025 - CONSELHO FUNDEB
Nº 1082025
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1062025
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1052025
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares com Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário aos servidores que menciona e dá outras providências”
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 22/05/2025 14:32
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