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Piranguinho - MG
Legislação
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1314 atos encontrados
Nº 15662022
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1566/2022 - INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 15652022
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1565/2022 - ESTABELECE HORARIO DE FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DAS FARMACIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO DE PIRANGUNHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3712021
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 371-2021 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 3692021
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 369/2021 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇAO
Nº 3652021
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 365/2021 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 3642021
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECREO 364/2021 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Nº 3632021
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 363/2021 - TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO
Nº 3622021
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 362/2021 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 3612021
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 361/2021 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 3602021
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 360/2021 - SUPERAVIT
Nº 3592021
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 359/2021 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 3702021
Decreto
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Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 370/2021 - FERIADOS MUNICIPAIS
Nº 12022
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza uso de veículo”
Nº 3212021
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 321-A - 2021
Nº 2902021
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Comunica Desistência e Convoca para posse o Candidato aprovado no Concurso Público – Edital nº 001/2019”
Nº 2892021
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 2882021
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Pregoeiro e equipe de apoio à modalidade de licitação “pregão” no Município de Piranguinho”  
Nº 2872021
Portaria
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Comunica Desistência e Convoca para posse o Candidato aprovado no Concurso Público – Edital nº 001/2019”
Nº 15642021
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1564 / 2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências
Nº 2862021
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Comunica Desistência e Convoca para posse o Candidato aprovado no Concurso Público – Edital nº 001/2019”
Nº 382021
Lei Complementar
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 38/2021 - Altera a alínea “b” do inciso I do art. 129 da Lei Complementar (municipal) 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo elementos à retificação, alteração ou baixa no Cadastro Imobiliário Tributário
Nº 2852021
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca para posse a candidata aprovada no Concurso Público – Edital nº 001/2019”
Nº 2842021
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Vacância”
Nº 15632021
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1563/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Nº 15622021
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1652/2021 - Altera a Lei nº 1539 de 19 de maio de 2021, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Nº 15612021
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1561/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.”
Nº 3582021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 358/2021 - ICMS Patrimonial e cultural
Nº 3572021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 357/2021 - Conselho Escolha Monsenhor Noronha
Nº 3562021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 356/2021 - CONSELHO ESCOLA ALMERINDA
Nº 3552021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 355/2021 - Conselho Escola Nilmara
Nº 3542021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 354/2021 Conselho Escola Ataliba de Moraes
Nº 3532021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 353/2021 - Conselho Escola Maria Mota
Nº 3522021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 352/2021 - Conselho politica Escola Christovan Chiaradia
Nº 3512021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 351/2021 - ESCOLHA DE TURMAS, SERVENTES
Nº 3502021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 350/2021 - NOMEIA AGENTE DE SAUDE CARINE
Nº 3462021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 346/2021
Nº 3452021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 345/2021 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 3442021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 344/2021 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 3432021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 343/2021 - SUPERAVIT
Nº 3422021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 342/2021 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 2832021
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Auxiliares Administrativos, Motoristas e Professores Ensino Básico, da Prefeitura Municipal de Piranguinho”
Nº 2822021
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licenças para Tratamento de Saúde”
Nº 2812021
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 2802021
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Instaura Processo Administrativo”
Nº 2792021
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 2782021
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licenças para Tratamento de Saúde”
Nº 2772021
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação das comissões para organização da Conferência Municipal de Educação"
Nº 2762021
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licenças para Tratamento de Saúde”
Nº 3492021
Decreto
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 349/2021 - Regulamenta o remanejamento do Agente Comunitário de Saúde da área geográfica de atuação para a área onde está localizada a casa própria adquirida
Nº 2752021
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
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Portal atualizado em: 21/01/2022 16:05
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