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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
44 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
135/2017
Data
29/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO 135/2017 – DECRETA OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
134/2017
Data
29/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO 134/2017 – ATUALIZA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO PARA COBRANÇA DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018

Opção:
Número
133/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO 133/2017 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
132/2017
Data
22/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO 132/2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
131/2017
Data
22/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO 131/2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
130/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO 130/2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
129/2017
Data
15/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO 129/2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
120/2017
Data
27/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO 120/2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
107/2017
Data
09/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO 107/2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
097/2014
Data
05/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece ponto facultaivo em 13 de outubro e 03 de novembro e dá outras providências

Opção:
Número
084/2017
Data
25/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
074/2017
Data
11/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a audiência pública municipal geral para a elaboração dos projetos de leis do ciclo orçamentário, no município de Piranguinho.

Opção:
Número
077/2017
Data
10/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA REPRESENTANTE TITULAR E SUPLENTE JUNTO AO QUADRO DE ASSOCIADOS DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHO SUL DE MINAS – CTCSM

Opção:
Número
074/2017
Data
10/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a audiência pública municipal geral para a elaboração dos projetos de leis do ciclo orçamentário, no município de Piranguinho.

Opção:
Número
073/2017
Data
01/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DENGUE DO DECRETO 073 – NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DENGUE DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – MG

Opção:
Número
068/2017
Data
10/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DECRETO 068 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

Opção:
Número
061/2017
Data
07/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS DA FESTA DO MAIOR PÉ DE MOLEQUE DO MUNDO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
063/2017
Data
19/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRA DECRETO 063 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
084/2017
Data
12/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
ABRE CRÉDITO DE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOT DECRETO 048 - ABRE CRÉDITO DE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
048/2017
Data
12/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Piranguinho

Opção:
Número
050/2017
Data
05/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL CULTURAL DECRETO 050 – NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL CULTURAL DE PIRANGUINHO

Opção:
Número
1408/2017
Data
31/03/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providências

Opção:
Número
045/2017
Data
23/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO DECRETO 045 – NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
043/2017
Data
17/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA CONSELHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
042/2017
Data
17/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA CONSELHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
041/2017
Data
17/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA CONSELHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
040/2017
Data
17/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA CONSELHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
036/2017
Data
17/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
035/2017
Data
16/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
030/2017
Data
22/02/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre os festejos carnavalescos de rua de 2017 e dá outras providências

Opção:
Número
Data
30/01/2017
Tipo
Lei Orgânica
Situação
Ativa
Ementa
Lei Orgânica do Município de Piranguinho Art. 1º_O Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.

Opção:
Número
012/2017
Data
25/01/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS DO GTI-M (GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAIS – MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO PARA AÇÕES DO PSE – PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Opção:
Número
010/2017
Data
23/01/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Medidas de Racionalização de gastos, aleta horário de funcionamento e atendimento na sede da prefeitura de Piranguinho.

Opção:
Número
006/2017
Data
10/01/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
005/2017
Data
10/01/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE

Opção:
Número
1396/2016
Data
05/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
84/2016
Data
25/11/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga o Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 001/2014 e homologado pelo Decreto 48/2014 e dá outras providências.

Opção:
Número
1395/2016
Data
23/10/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1394/2016
Data
23/10/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1387/2016
Data
16/06/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
06/2016
Data
12/02/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Justifica a conveniência da outorga de concessão para o serviço de transporte coletivo urbano e rural de passageiros do município de Piranguinho.

Opção:
Número
1359/2015
Data
18/11/2015
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Piranguinho - MG e dá outras providências

Opção:
Número
038/2015
Data
26/08/2015
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera o horário de funcionamento na Sede da prefeitura para o dia que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
06/2015
Data
13/02/2015
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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