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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/08/2025 às 13h42
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3082 atos encontrados
Nº 8952025
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 895/2025 - CONSELHO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Nº 8902025
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 890/2025 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 8872025
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 887/2025 - ALTERAÇAO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 8862025
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 886/2025 - REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO
Nº 8822025
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 882/2025 - SUPLMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR SUPERAVIT
Nº 1722025
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Rescinde Contrato”
Nº 1712025
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1702025
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”  
Nº 8882025
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 888/2025 - ALTERA MEMBROS DO CODEMA
Nº 8852025
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 885/2025 - RETIRO_NOVOS_CONTEMPLADOS_E_LOTES
Nº 8842025
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 884/2025 - ALTERA DECRETO 737/2024
Nº 8832025
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 883/2025 - ALTERA MEMBROS DO CONTUR
Nº 8812025
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 881/2025 - ALTERA FERIADOS
Nº 1692025
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1682025
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares com Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário”
Nº 1672025
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
Nº 1662025
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1652025
Portaria
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 8892025
Decreto
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 889/2025 - REURB
Nº 8882025
Decreto
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 888/2025 - ALTERA MEMBROS DO CODEMA
Nº 8762025
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 876/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇAO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 8752025
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 875/2025 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 8712025
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 871/2025 - ANULAÇÕ DE RESTOS A PAGAR
Nº 8702025
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 870/2025 - REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO
Nº 8692025
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 869/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR SUPERAVIT
Nº 8682025
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 868/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
Nº 1642025
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1632025
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 da Prefeitura Municipal de Piranguinho”  
Nº 1622025
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1612025
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Rescinde Contrato”
Nº 1602025
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Rescinde Contrato”
Nº 1592025
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1582025
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia e constitui a “Gerência do Programa BDMG SUSTENTABILIDADE"
Nº 7372024
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 737, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - Estabelece regramento acerca da disponibilização, para fins habitacionais, de bens imóveis de propriedade do município, localizados no loteamento popular no bairro Retiro, mediante concessão de direito real de uso com conversão futura em doação, conforme autorizativo da Lei 1.518, de 14 de agosto de 2020 e, dá outras providências.
Nº 1572025
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 8882025
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 888/2025 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA - DE PIRANGUINHO/MG.
Nº 8852025
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 885/2025 - Inclui-se ao Decreto 737, de 14 de junho de 2024, relação de beneficiários do programa habitacional de interesse social que, entre 06 de julho de 2024 à 19 de outubro de 2024 celebraram contratos de concessão de direito real de uso com conversão futura em doação, conforme condições e autorizativo da Lei 1.518, de 14 de agosto de 2020.
Nº 8842025
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 884/2025 - ALTERA O DECRETO 737 DE 2024
Nº 1562025
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 16972025
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1697/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e da outras providências.
Nº 16962025
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1696/2025 “Institui no Município de Piranguinho o programa de monitoramento digital contínuo de glicemia mediante fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico na forma que menciona”.
Nº 16952025
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1695/2025 - Acrescenta inciso, artigo e Capítulo; Altera redação de artigo e Capítulo à Lei nº 1.257 de 12 de julho de 2013.
Nº 16942025
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1694/2025 - Altera a escolaridade exigida para os cargos de Motorista e Cozinheira, alterando-se o Anexo I da Lei Municipal 1.658, de 24 de abril de 2024 e da Lei Municipal 1.408, de 31 de março de 2017.
Nº 16932025
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI Nº 1693/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CONTROLE DE FROTAS, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1552025
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença Maternidade”
Nº 1542025
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1532025
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Rescinde Contrato”
Nº 1522025
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “Rescinde Contrato”
Nº 8782025
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 878/2025 - ALTERA CONSELHO DE ESPORTE E LAZER
Nº 1512025
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares com Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário”
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 19/08/2025 09:37
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