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Piranguinho - MG
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LEGENDA:
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1896 atos encontrados
Nº 5412023
Decreto
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 541/2023 - REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL GERAL PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PLDO PARA 2024, DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO.
Nº 5402023
Decreto
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 540, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação a teor do que estabelecido no art. 75 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 5312023
Decreto
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 531/2023 SUPERAVIT
Nº 5292023
Decreto
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 529/2023 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 16152023
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1615/2022 - Altera a Lei 1518, de 14 de agosto de 2020, conferindo nova redação à artigos, à parágrafos, à incisos e alíneas e incluindo parágrafos aos artigos que indicar e dá outras providencias.
Nº 952023
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Junta Oficial de Caráter Excepcional para Fins do Tema 1097 (Repercussão Geral) do Supremo Tribunal Federal"
Nº 942023
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Rescinde Contrato por Tempo Determinado"
Nº 932023
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia e Convoca para Posse a Candidata Aprovada no Concurso Público - Edital 001/2022"
Nº 922023
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispões Sobre Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato Aprovado"
Nº 892023
Portaria
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza Uso de Veículo do Gabinete para Secretaria de Governo e Agricultura"
Nº 862023
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia e Convoca para Posse a Candidata Aprovada no Concurso Público - Edital 001/2022"
Nº 852023
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Vacância"
Nº 842023
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza uso de veículo da Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude para Secretaria de Governo e Agricultura”
Nº 832023
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza uso de veículos da Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude para Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura”
Nº 5362023
Decreto
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 536, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - Regulamenta, no Município de Piranguinho, a atuação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no Município de Piranguinho.
Nº 5352023
Decreto
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 535, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 822023
Portaria
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 812023
Portaria
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 802023
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 792023
Portaria
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 5342023
Decreto
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 534, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Fixa, conforme disposição do § 1º do art. 2º da Lei 1.089, de 13 de agosto de 2007, valores referentes a ajuda de custo para pacientes e seus respectivos acompanhantes em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.
Nº 782023
Portaria
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 772023
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 16142023
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1614/2023 - Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 16132023
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1613/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADOES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 16122023
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1612 /2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 16112023
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1611/2023 - Dispõe sobre o reajuste e recomposição de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 16102023
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1610/2023 - Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale-Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho.
Nº 16092023
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1609-2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, DOS DIAS 19 A 25 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16082023
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1608 /2023 - Fixa e altera o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Nº 5282023
Decreto
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 528-2023 SUPERAVIT
Nº 5272023
Decreto
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 527/2023 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA
Nº 762023
Portaria
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 752023
Portaria
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 462023
Lei Complementar
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 46/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 5332023
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 533, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Estabelece, a teor do que dispõe o inciso I do art. 30 da Constituição Federal e alínea “ï” do inciso I do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, regramento acerca das festividades do “Carnaval Piranguinho 2023
Nº 5302023
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 530/2023 ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 742023
Portaria
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 732023
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Rescinde Contrato"
Nº 722023
Portaria
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 712023
Portaria
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 702023
Portaria
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia e Convoca para Posse Candidatos Aprovados no Concurso Público - Edital 001/2022"
Nº 692023
Portaria
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Rescinde Contrato"
Nº 682023
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Torna Sem Efeito Nomeação de Candidato"
Nº 672023
Portaria
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre Reconhecimento de Desistência e/Ou Renúncia de Candidato Aprovado"
Nº 5322023
Decreto
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 532/2023 - PARCELAMENTO, COTA UNICA DE IPTU
Nº 662023
Portaria
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Vacância"
Nº 652023
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 642023
Portaria
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 632023
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 16:18
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