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Piranguinho - MG
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1712 atos encontrados
Nº 5062022
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 506, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - Acresce Parágrafo único ao art. 6º do Decreto 499, de 01 de dezembro de 2022.
Nº 5052022
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 505, de 07 de Dezembro de 2022. Declara Situação de Emergência nas áreas do estado de Minas Gerais, município de Piranguinho afetadas por COBRADE 1.3.2.1.4, conforme na Portaria Nº 260 de 02/02/2022 - Decretação de SE.
Nº 4992022
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 499 de 01 de Dezembro de 2022. Declara Situação de Emergência nas áreas do estado de Minas Gerais, município de Piranguinho afetadas por COBRADE 1.3.2.1.4, conforme na Portaria Nº 260 de 2/02/2022 - Decretação de SE.
Nº 16022022
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1602/2022 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
Nº 16012022
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1601/2022 - Altera a Lei nº 1.586 de 15 de julho de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Nº 16002022
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1600/2022 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 15992022
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1599/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel municipal à pessoa jurídica de direito privado, mediante concessão remunerada de uso, objetivando implantação do Parque Municipal e dá outras providências.
Nº 452022
Lei Complementar
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 45/2022 - Altera a Lei Complementar Municipal 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo e modificando artigos, estabelece regramento acerca do tributo “Contribuição de Melhoria” e acresce CAPÍTULO, SEÇÃO e SUBSEÇÃO; readéqua a “Taxa de Serviços Diversos” com a respectiva alteração da TABELA XV; altera a redação do item 12.04 da Tabela XIII; estabelece regramento acerca do tributo “Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza”, acrescendo CAPÍTULO e SEÇÕES ao TÍTULO II e incluindo Tabela de Serviços, altera o art. 1º da Lei Complementar 38, de 14 de dezembro de 2021 e, dá outras providências.
Nº 4982022
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 498-2022 JOGOS DA COPA
Nº 2512022
Portaria
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia e Convoca para Posse o Candidato Aprovado no Concurso Público - Edital 001/2022"
Nº 4882022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 488-2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇAO
Nº 4862022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 486-2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4852022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 485-2022 - SUPERAVIT
Nº 4812022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 481-2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4802022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 480-2022 REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 4792022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 479-2022 TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO
Nº 4782022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 478-2022 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4772022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 477-2022 - SUPERAVIT
Nº 4762022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 476-2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4752022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 475-2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4742022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 474-2022 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 2502022
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispoê Sobre Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato Aprovado"
Nº 2492022
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Comissão Permanente de Licitações do Município de Piranguinho"
Nº 2402022
Portaria
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca para Posse os Candidatos Aprovados no Concurso Público - Edital 001/2022"
Nº 15982022
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1598/2022 - RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE "RUA CHRISTIANO FLAVIO RIBEIRO" À ANTIGA "RUA PROJETADA B", DO DISTRITO OLEGÁRIO MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2322022
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca para Posse o Candidato Aprovado no Concurso Público - Edital nº 001/2022"
Nº 2312022
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato Aprovado"
Nº 15182020
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1518/2020 - Institui, no âmbito municipal, Programa Habitacional de Interesse Social, desafeta de sua destinação originária áreas públicas que especifica, autoriza a alienação dos imóveis desafetados para programa de habitação popular através de doação com encargos ou concessão de direito real de uso com encargos, autoriza doação de materiais de construção e dá outras providências.
Nº 4912022
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 491 /2022 - “Regulamenta os critérios para escolha de turmas pelos professores para o ano letivo de 2023”.
Nº 4902022
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 490/2022 - “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4892022
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 489/2022 - “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2272022
Portaria
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca Para Posse o Candidato Aprovado no Concurso Público - Edital nº 001/2022"
Nº 2262022
Portaria
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato Aprovado"
Nº 15972022
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1597/2022 - Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 2252022
Portaria
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 142022
Lei Orgânica
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 014-2022
Nº 2242022
Portaria
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2232022
Portaria
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 15962022
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1596/2022 - "DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 15952022
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1595/2022 - Confere denominação à rua situada no bairro Centro, município de Piranguinho e dá outras providências. RUA VERGILIO ARMANDO DOS SANTOS
Nº 4832022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 483/2022 CONCEDE, EM ATO DISCRICIONÁRIO, A PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO REIZÃO, A TITULO PRECÁRIO E UNILATERAL À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS- MISSÕES, CONFORME REGRAMENTO CONTIDO NO ART. 98, CAPUT E § 3° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 4732022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 473/2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4702022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 470/2022 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4692022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 469/2022 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO
Nº 4682022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 468/2022 REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 4672022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 467/2022 - SUPERAVIT
Nº 4662022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 466/2022 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 15942022
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1594/2022 - Confere denominação ao Distrito Industrial do Município de Piranguinho criado pela Lei Complementar 35, de 15 de fevereiro de 2021.
Nº 4822022
Decreto
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 482/2022, de 03 de Outubro de 2022 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 15932022
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1593/ 2022 - Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 01/2.022 e a conceder subvenção social suplementar ao CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (CNPJ 18.986.877/0001-69) ao exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.9 - 07/12/2022
Portal atualizado em: 08/12/2022 14:20
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