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Piranguinho - MG
Legislação
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1539 atos encontrados
Nº 4452022
Decreto
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 445/2022 - ALTERA O DECRETO 002-2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15822022
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1582/2022 - CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL FOLHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4442022
Decreto
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 444/2022 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO
Nº 432022
Lei Complementar
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 43/2022 - Altera-se o ANEXO II-A da Lei (Municipal) 1.408, de 31 de março de 2017, com a redação conferida pela Lei Complementar (municipal) 39, de 13 de abril de 2022
Nº 4372022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 437/2022 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 4362022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 436/2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇAO
Nº 4352022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 435/2022 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇAO
Nº 4342022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 434/2022 - SUPERAVIT
Nº 4332022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 433/2022 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
Nº 4322022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 432/2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4312022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 431/2022 - SUPERAVIT
Nº 4302022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 429/2022 - SUPLEMENTAÇAO
Nº 4292022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 429/2022 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4282022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 428/2022 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO
Nº 3992022
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 399/2022 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 1452022
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza Uso de Veículos"
Nº 4382022
Decreto
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 438/2022 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, IMÓVEL PARTICULAR CONSTITUÍDO DE 2,4200 HA(DOIS PONTOS QUARENTA E DOIS HECTARES), OBEJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Nº 1412022
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Servidor"
Nº 1402022
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Data: 19/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 1392022
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 1382022
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Vacância em Virtude de Posse em Outro Cargo Inacumulável"
Nº 1372022
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 15812022
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1581/2022 - INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15802022
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1580/2022 - Altera a Lei 987, de 08 de dezembro de 2004 para tornar defeso o plantio de cercas vivas e outras espécies de culturas às margens das estradas municipais e dá outras providências
Nº 4272022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 427/2022 - RESTOS A PAGAR
Nº 4262022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 426/2022 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 4252022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 425/2022 - CONSELHO MUNICIPAL ESCOLA NILMARA RENÓ
Nº 4242022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 424/2022 - CONSELHO MUNICIPAL ESCOLA ATALIBA DE MORAES
Nº 4232022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 423/2022 - CONSELHO MUNICIPAL ESCOLA MONSENHOR NORONHA
Nº 4222022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 422/2022 - CONSELHO MUNICIPAL ESCOLA MARIA MOTA
Nº 4212022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 421/2022- CONSELHO MUNICIPAL ESCOLA CHRISTOVAM CHIARADIA
Nº 4202022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 420/2022 - CONSELHO MUNICIPAL ESCOLA ALMERINDA
Nº 4192022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 419/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 4182022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 418/2022 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4172022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 417-2022 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4142022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 414/2022 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO
Nº 4132022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 413/2022 - SUPERAVIT
Nº 1292022
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licenças para Tratamento de Saúde”
Nº 1282022
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1272022
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Vacância”
Nº 1262022
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza uso de veículo do Gabinete da Prefeita para Secretaria de Saúde e Promoção Social – TFD – Tratamento Fora do Domicílio”
Nº 1252022
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licenças para Tratamento de Saúde”
Nº 1242022
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1232022
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licenças para Tratamento de Saúde”
Nº 1222022
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1212022
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licenças para Tratamento de Saúde”
Nº 1202022
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera Servidor”
Nº 1192022
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
Nº 1182022
Portaria
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 15792022
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1579/2022 "Altera a Lei Municipal nº. 1307/2014 que dispõe sobre a autorização para a participação do município de Piranguinho no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 30/06/2022 16:33
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