LEI 1503/2019 - Institui homenagem anual a servidores públicos municipais que se destacarem pela ética e eficiência em sua conduta, com cumprimento das atribuições de seus cargos públicos e dá outras providências
LEI 1501/2019 - PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNÍCIPIO DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1497/2019 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição à Rede Solidária entre Grupos Ambientais, Culturais e Trabalhos Intelectuais – RESGACTI e dá outras providências
LEI 1495/2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 2006, NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO.
LEI 1494/ 2019 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
LEI Nº 1492/2019 - Dá nova redação, com vistas à correção de erro material, ao ANEXO I (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) da Lei Ordinária nº 1408/2017, de 31 de março de 2017, que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providências.
Lei 1491/2019 - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ COMO: “ACADEMIA DA SAÚDE VICE-PREFEITO MÁRIO LÚCIO SILVA”.
Lei 1490 /2019 - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA VALENTE DE LIMA COMO: “QUADRA ESPORTIVA COBERTA PROFESSORA LICÉA APARECIDA FERNANDES”.
Lei 1487/2019 - Altera a Lei 1417, de 04 de outubro de 2017, incluindo-se entre as figuras de doação de bens, de serviços e de valores, a figura do comodato e dá outras providências.
LEI 1485/2019 - INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, A SEMANA MUNICIPAL DE DEBATES "QUEBRANDO O SILÊNCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1484/2019 - Dá nova redação à Ementa e ao art. 1° da Lei nº 1325/2014, que “Dispõe sobre o nome do prédio público à Rua Amarildo Renó Ferreira, “ACADEMIA DA SAÚDE” no município de Piranguinho-mg”
Lei Nº 1482/2019 - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” COMO: “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA
Lei 1481/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL COMO: “CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL BENEDITO LISBOA MOTTA”.
Lei - 1480/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob regime de Autorização de Uso, imóvel pertencente à Municipalidade e dá outras providências
LEI 1478/2019 - Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo Assessor Jurídico, cargo de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências".
LEI 1477/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1475 /2019 - Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Motorista e Operador de Máquina, do Município de Piranguinho previsto da Lei Municipal nº 1408/2017
LEI 1473/2019 - Altera a redação do inciso “V” do art. 14 da Lei nº 1.438, de 26 de junho de 2.018 que Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Piranguinho
LEI Nº 1471/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNCECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE
SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO
DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Câmara Municipal de Piranguinho - Bruno Vilas Boas
Situação
Ativa
Ementa
LEI Nº 1470/2019 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR
(ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A
TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS
DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
