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Piranguinho - MG
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2849 atos encontrados
Nº 8022024
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 802/2024 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO
Nº 8012024
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 801/2024 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 8002024
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 800/2024 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 7992024
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 799/2024 - SUPERAVIT
Nº 7982024
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 798/2024 - ANULAÇÃO
Nº 8192025
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 819, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da administração pública municipal.
Nº 8182025
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 818, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, conforme disposto no § 3º, art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 8162025
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 816, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Nº 592025
Lei Complementar
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 59/2025 - Dispõe sobre o Chacreamento em Zona de Urbanização Específica (ZUE) no Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 8122025
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 812/2025 - NOMEIA O GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER - FEDIMU.
Nº 8112025
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 811/2025 - NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRANGUINHO - FUMPAC.
Nº 8102025
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 810/2025 - NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO - FUMTUR.
Nº 8092025
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 809/2025 - NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO - FME.
Nº 8082025
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 808/2025 - Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.
Nº 422025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 412025
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 8072024
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
D E C R E T O 807/2.024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADOS, OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 8062024
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 806, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Determina o prazo para renovação das Licenças, sob a forma de Alvará e da outras providencias.
Nº 8052024
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Estabelece preço público à concessão temporária e perpétua de sepulturas e à tarifa de conservação anual, conforme Lei 1590, de 19 de setembro de 2.022.
Nº 8042024
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 804, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Atualiza, para o exercício de 2025, os valores de referência da Planta de Valores Imobiliários, da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em terrenos não edificados e do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.
Nº 8032024
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 803, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Fixa, para o exercício de 2025, o valor da Unidade de Referência do Município de Piranguinho (URM)
Nº 392025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 382025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 372025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021”
Nº 362025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuar como Agente de Contratação e em Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal 14.133 de 01 de abril 2021."
Nº 352025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 342025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 332025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 322025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 312025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 302025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 292025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 282025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 272025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 262025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 252025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 242025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 232025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 222025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 212025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 202025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 192025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 182025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 172025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 162025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 152025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “Nomeia Servidor”
Nº 142025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 132025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 122025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
Nº 112025
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor”
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Portal atualizado em: 17/01/2025 15:27
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