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Piranguinho - MG
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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326 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
1473/2019
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1473/2019 - Altera a redação do inciso “V” do art. 14 da Lei nº 1.438, de 26 de junho de 2.018 que Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Piranguinho

Opção:
   
Número
1472/2019
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI Nº 1472/2019 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Opção:
   
Número
1471/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI Nº 1471/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNCECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1471/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1471/2019 - Proibição de cortes e serviços nos finais de semana

Opção:
Número
1470/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Câmara Municipal de Piranguinho - Bruno Vilas Boas
Situação
Ementa
LEI Nº 1470/2019 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1469/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1469-2019 - INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, A SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO

Opção:
   
Número
1468/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1468/2019 - INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, O DIA DO CICLISMO.

Opção:
   
Número
1467/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1467-2019 Dispõe sobre a Autorização ao chefe do executivo Municipal a Instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIA, residente no Município de Piranguinho-MG e dá outras providencias

Opção:
   
Número
1466/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1466/2019 - Institui, no Calendário de Eventos e Festas do Município, a Semana da Conscientização em Defesa dos Animais.

Opção:
   
Número
35/2019
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 35/2019 - Superavit

Opção:
Número
34/2019
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 34/2019 - Suplementação

Opção:
Número
33/2019
Data
24/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 33/2019 - Superavit

Opção:
Número
32/2019
Data
24/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 32/2019 - Suplementação

Opção:
Número
30/2018
Data
09/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 30/2018 - Suplementação

Opção:
Número
28/2019
Data
09/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 28/2019 - Suplementação

Opção:
Número
1465/2019
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1465/2019 - Acrescenta o Capítulo VIII e Renumera o Capítulo VII, que dispõe sobre o aluguel social e dá outras providências

Opção:
   
Número
1464/2019
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1464/2019 - Dispõe sobre autorização para Aquisição de Lote de Terreno Urbano

Opção:
   
Número
1463/2019
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1463/2019 - REVOGA A LEI Nº 1.443/2018

Opção:
   
Número
1462/2019
Data
26/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1462/2019 - Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale Alimentação aos Servidores do Município

Opção:
   
Número
22/2019
Data
20/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 22/2019 - Anulação

Opção:
Número
1461/2019
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1461/2019 - Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho

Opção:
   
Número
1460/2019
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1460 /2019 - Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos, conforme previsto na Lei Federal 13.708/2018

Opção:
   
Número
1459/2019
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1459/2019 - Cria o Calendário de Eventos e Festas do Município de Piranguinho-MG

Opção:
   
Número
1458/2019
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1458/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Juventude-COMJUV

Opção:
   
Número
26/2019
Data
13/03/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho

Opção:
   
Número
20/2019
Data
13/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 20/2019 - Superavit

Opção:
Número
19/2019
Data
13/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 19/2019 - Excesso de Arrecadação

Opção:
Número
1457/2019
Data
13/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1457 / 2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO

Opção:
   
Número
18/2019
Data
06/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 18/2019 - Limitação de Empenho

Opção:
Número
17/2019
Data
06/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 17/2019 - Suplementação

Opção:
Número
16/2019
Data
28/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 16/2019 - Festejos Carnavalescos

Opção:
Número
15/2019
Data
25/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 15/2019 - Suplementação

Opção:
Número
14/2019
Data
22/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 14-2019 - Superavit

Opção:
Número
1456/2019
Data
19/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1456/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Opção:
   
Número
12/2019
Data
05/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 12/2019 - Regulamenta Lei 1158/2010.

Opção:
Número
11/2019
Data
05/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 11/2019 - Retificação de feriados

Opção:
   
Número
10/2019
Data
31/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 10/2019 - Suplementação

Opção:
Número
09/2019
Data
30/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 09/2019 - Superavit

Opção:
Número
08/2019
Data
29/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 08/2019 - Anulação

Opção:
Número
07/2019
Data
22/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 07/2019 - Cota unica e parcelas de IPTU

Opção:
Número
06/2019
Data
17/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 06/2019 - Revoga doação de area pra implantação da sede social da Associação São Judas Tadeu - Bairro Jardim Beira Rio

Opção:
Número
004/2019
Data
14/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DECRETO 04 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 - CONVOCA PARA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGUINHO

Opção:
   
Número
03/2019
Data
09/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 03/2019 - Determina prazo para liberação de licenças

Opção:
Número
03/2019
Data
09/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 03/2019 - Liberação de Alvará

Opção:
Número
002/2019
Data
09/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 002/2019 - Feriados e Pontos Facultativos

Opção:
Número
01/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 01/2019 - Suplementação

Opção:
Número
005/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ementa
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”

Opção:
   
Número
004/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ementa
“Nomeia Servidor”

Opção:
   
Número
003/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ementa
“Procede a Nomeação da eleita Conselheira Tutelar, e dá outras providências”

Opção:
   
Número
002/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ementa
“Nomeia Servidor”

Opção:
   
Número
001/19
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ementa
“Nomeia Servidor”

Opção:
   
Número
101/2018
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 101/2018 - Programação Financeira 2019

Opção:
Número
101/2018
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 101/2018 - Programação Financeira

Opção:
Número
100/2018
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 100/2018 - Anulação

Opção:
Número
99/2018
Data
20/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 99/2018 - Anulação

Opção:
Número
98/2018
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 98/2018 - Suplementação

Opção:
Número
97/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal do Município de Piranguinho – URM para o exercício de 2019.

Opção:
Número
96/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Atualiza, para o exercício de 2019, os valores de referência da Planta de Valores Imobiliários – para o Município de Piranguinho.

Opção:
Número
95/2018
Data
17/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 95/2018 - Declara ponto facultativo nos dias 24,26,27,28 e 31 de dezembro de 2018 e dispõe do funcionamento nas repartições públicas nos dias comemorativos de festa de natal e ano novo.

Opção:
Número
94/2018
Data
14/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 94/2018 - Suplementação

Opção:
Número
1454/2018
Data
14/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI Nº 1454/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Opção:
   
Número
1453/2018
Data
14/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1453/2018 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências

Opção:
   
Número
93/2018
Data
11/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 93/2018 - Suplementação

Opção:
Número
92/2018
Data
10/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 92/2018 - Superavit

Opção:
Número
91/2018
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 91-2018 Superavit

Opção:
Número
91/2018
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 91/2018 - Superavit

Opção:
Número
1452/2018
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1452 / 2018 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências

Opção:
   
Número
1451/2018
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1451/ 2018 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências

Opção:
   
Número
90/2018
Data
03/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 90/2018 - Suplementação

Opção:
Número
89/2018
Data
29/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 89/2018 - Excesso de arrecadação

Opção:
Número
1450/2018
Data
29/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1450/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
1449/2018
Data
28/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1449 / 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2018

Opção:
   
Número
88/2018
Data
27/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 88/2018 - Suplementação

Opção:
Número
87/2018
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 87-2018 Suplementação

Opção:
Número
84/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 84/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
83/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 83/2018- NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
82/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 82/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
81/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 81/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
79/2019
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 79-2018

Opção:
Número
79/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 79/2018 - Suplementação

Opção:
Número
78/2018
Data
09/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 78/2018 - Limitação de despesas

Opção:
Número
77/2018
Data
09/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 77/2018 - Excesso de suplementação

Opção:
Número
76/2018
Data
05/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 76/2018 - Superavit

Opção:
Número
75/2018
Data
05/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 75/2018 - Suplementação

Opção:
Número
75/2018
Data
05/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 75-2018 Suplementação

Opção:
Número
74/2018
Data
29/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 74/2018 - Altera decreto 71/2018

Opção:
   
Número
73/2018
Data
29/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 73/2018 - Altera decreto 70/2018

Opção:
   
Número
72/2018
Data
23/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 72/2018 - Suplementação

Opção:
Número
71/2018
Data
23/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 71/2018 - Critérios escolha de turno

Opção:
Número
70/2018
Data
23/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 70/2018 - Critérios escolha de turma

Opção:
   
Número
69/2018
Data
16/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 69/2018 - Comitê Municipal de enfrentamento a dengue

Opção:
   
Número
68/2018
Data
15/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 68/2018 - Regulamenta lei 1158/2010 (subsídio medicamentos funcionários)

Opção:
   
Número
1448/2018
Data
09/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1448/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências

Opção:
   
Número
66/2018
Data
01/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 66/2018 - Suplementação

Opção:
Número
65/2018
Data
01/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 65/2018 - Superavit

Opção:
Número
64/2018
Data
24/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 64/2018 - Anulação

Opção:
Número
63/2018
Data
17/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 63/2018 - Excesso de arrecadação

Opção:
Número
62/2018
Data
10/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DECRETO 62/2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO CLÍNICOS ESPECIALIZADOS EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

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Número
62/2018
Data
10/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DECRETO 062/2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO CLÍNICOS ESPECIALIZADOS EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Número
61/2018
Data
03/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 61/2018 Suplementação

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