Decreto 144/2020 - Prorroga o prazo das medidas estabelecidas para prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Decreto 142/2020 - Dispõe sobre a prorrogação de alvarás sanitários e de localização e funcionamento, tendo em vista o estado de calamidade pública decretado pelo município de Piranguinho-MG, para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coranavírus (covid-19), e dá outras providências.
LEI 1511/2020 - Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências
Decreto 139/2020 - Define, conforme autorizativo do § 2° do art. 1° do Decreto Municipal 106, de 10 de fevereiro de 2020, a área que, efetivamente, será objeto de desapropriação por utilidade pública e por interesse social para fins de construção do parque municipal.
LEI 1510/2020 - Autoriza o Poder Executivo a permitir, mediante remuneração, o uso de espaço público de estádios, campos de futebol, quadras, ginásios poliesportivos e demais espaços destinados às práticas desportivas, para veiculação de propaganda e dá outras providências.
Decreto 132/2020 - Dispõe sobre a flexibilização das medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, a adoção do distanciamento social seletivo (DSS) no município de Piranguinho e dá outras providências.
Decreto 131/2020 - Prorroga o prazo de medidas estabelecidas para prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Decreto 130/2020 - Dispõe sobre novas regras ao funcionamento do comércio local bem como a manutenção das ações de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo Covid-19 (coronavírus) já adotadas no âmbito do Município de Piranguinho-MG.
LEI 1509/2.020 - Autoriza o Poder Executivo à, mediante contrapartida, destinar subvenção econômica à empresa CONNECT ANTENAS LTDA (CNPJ 11.256.205/0001-59) com vistas à sua instalação no município e dá outras providencias.
Decreto 128/2020 - SÚMULA: Altera a redação do caput o artigo 1º e acrescenta parágrafo único no Decreto nº 126, de 13 de abrl de 2020, para o reconhecimento do estado de calamidade pública perante o disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000, e determina outras providências
Decreto nº 127/2020 - Altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e inclui os §§ 4º e 5º ao art. 1º todos do Decreto 98, de 10 de janeiro de 2.020, estabelecendo novo prazo para pagamento de quota única do Imposto Predial Territorial Urbano, altera vencimento das demais parcelas e da outras providencias.
Decreto nº 126/2020 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da COVID-19, que atinge o Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto n°124/2020 - Dispõe sobre novas regras ao funcionamento do comércio local bem como a manutenação das ações de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19 (coronavírus) já adotadas no âmbito do Município de Piranguinho-MG
Decreto n°123/2020 - Prorroga o prazo das medidas estabelecidas pra prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Decreto 117/2020 - Dispõe sobre novas regras ao funcionamento do comércio local bem como a manutenção das ações de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID - 19, já adotadas no âmbito do Município de Piranguinho-MG.
Lei 1508/2020 - LEI 1508/2020
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão onerosa, o uso do espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nas dependências da Quadra Poliesportiva Prefeito João José dos Reis, no Município de Piranguinho/MG, e dá outras providências.”
Lei 1507/2020 "Dispõe sobre a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Piranguinho e dá outras providências."
Decreto 115/2020 - Dispõe sobre a implementação de medidas de enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causada pela agente COVID-19 (coronavírus), e dá outras providências.
