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Piranguinho - MG
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
496 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
69/2019
Data
24/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 69/2019 - Critérios de Escolha de Turma

Opção:
Número
68/2019
Data
24/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 68/2019 - Critérios para escolha de turma pra 2020.

Opção:
   
Número
276/19
Data
10/10/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Instaura Processo Administrativo”

Opção:
   
Número
1484/2019
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
LEI Nº 1484/2019 - Dá nova redação à Ementa e ao art. 1° da Lei nº 1325/2014, que “Dispõe sobre o nome do prédio público à Rua Amarildo Renó Ferreira, “ACADEMIA DA SAÚDE” no município de Piranguinho-mg”

Opção:
   
Número
65/2019
Data
01/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 65/2019 - Suplementação

Opção:
Número
64/2019
Data
01/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 64/2019 - Superavit

Opção:
Número
273/19
Data
01/10/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Instaura Processo Administrativo”

Opção:
   
Número
272/19
Data
01/10/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Nomeia Comissão Permanente de Processo Administrativo”

Opção:
   
Número
63/2019
Data
23/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 63/2019 - Regulamenta modalidade de Licitação

Opção:
Número
62/2019
Data
23/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 62/2019 - Registro de Preço

Opção:
Número
61/2019
Data
23/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 61/2019 - Pregão

Opção:
Número
59/2019
Data
20/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 59/2019 - Ratifica pontos facultativos e feridos do município.

Opção:
Número
58/2019
Data
19/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 58/2019 - Excesso de arrecadação

Opção:
Número
1482/2019
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Lei Nº 1482/2019 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” COMO: “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA

Opção:
   
Número
1481/2019
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Lei 1481/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL COMO: “CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL BENEDITO LISBOA MOTTA”.

Opção:
   
Número
57/2019
Data
09/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 57-2019 Superavit

Opção:
Número
56/2019
Data
02/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 56/2019 - Suplementação

Opção:
Número
55/2019
Data
27/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 55/2019 - Superavit

Opção:
Número
1480/2019
Data
27/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Lei - 1480/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob regime de Autorização de Uso, imóvel pertencente à Municipalidade e dá outras providências

Opção:
   
Número
1479/2019
Data
22/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
LEI 1479/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providencias."

Opção:
   
Número
1478/2019
Data
22/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
LEI 1478/2019 - Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo Assessor Jurídico, cargo de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências".

Opção:
   
Número
53/2019
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Educação
Situação
Ementa
Decreto 53/2019 Conselho Municipal do Turismo

Opção:
Número
52/2019
Data
19/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 52/2019 - Audiência Pública LOA

Opção:
Número
1483/2019
Data
19/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Câmara Municipal
Situação
Ementa
LEI 1483/2019 - Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho

Opção:
   
Número
1477/2019
Data
13/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
LEI 1477/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
54/2019
Data
02/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 54/2019 - Suplementação

Opção:
Número
51/2019
Data
01/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 51/2019 - Superavit

Opção:
Número
50/2019
Data
01/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 50/2019 - Anulação

Opção:
Número
49/2019
Data
22/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 49/2019 - Anulação de empenho de restos a pagar

Opção:
Número
48/2019
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 48/2019 - Suplementação

Opção:
Número
1476/2019
Data
17/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Lei 1476/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e da outras providências

Opção:
   
Número
1475/2019
Data
11/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
LEI 1475 /2019 - Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Motorista e Operador de Máquina, do Município de Piranguinho previsto da Lei Municipal nº 1408/2017

Opção:
   
Número
46/2019
Data
10/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 46/2019 - Limitação de Empenho

Opção:
Número
45/2019
Data
01/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 45/2019 - Superavit

Opção:
Número
44/2019
Data
01/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 44/2019 - Suplementação

Opção:
Número
43/2019
Data
01/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 43/2019 - Anulação

Opção:
Número
1474/2019
Data
19/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Lei 1474/2019 - REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA NUMERAÇÃO PREDIAL DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
42/2019
Data
18/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 42/2019 - Anulação de saldo extraorçamentária

Opção:
Número
41/2019
Data
18/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 41/2019 - Suplementação

Opção:
Número
37/2019
Data
03/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 37/2019 - Superavit

Opção:
Número
36/2019
Data
03/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Decreto 36/2019- Suplementação

Opção:
Número
1473/2019
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1473/2019 - Altera a redação do inciso “V” do art. 14 da Lei nº 1.438, de 26 de junho de 2.018 que Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Piranguinho

Opção:
   
Número
1472/2019
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI Nº 1472/2019 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Opção:
   
Número
1471/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI Nº 1471/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNCECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1471/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1471/2019 - Proibição de cortes e serviços nos finais de semana

Opção:
Número
1470/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Câmara Municipal de Piranguinho - Bruno Vilas Boas
Situação
Ementa
LEI Nº 1470/2019 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1469/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1469-2019 - INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, A SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO

Opção:
   
Número
1468/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1468/2019 - INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, O DIA DO CICLISMO.

Opção:
   
Número
1467/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1467-2019 Dispõe sobre a Autorização ao chefe do executivo Municipal a Instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIA, residente no Município de Piranguinho-MG e dá outras providencias

Opção:
   
Número
1466/2019
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1466/2019 - Institui, no Calendário de Eventos e Festas do Município, a Semana da Conscientização em Defesa dos Animais.

Opção:
   
Número
35/2019
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 35/2019 - Superavit

Opção:
Número
34/2019
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 34/2019 - Suplementação

Opção:
Número
33/2019
Data
24/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 33/2019 - Superavit

Opção:
Número
32/2019
Data
24/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 32/2019 - Suplementação

Opção:
Número
132/19
Data
23/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
"Faz Remanejamento de Fonte de Recurso Orçamentário e Dá Outras Providências"

Opção:
Número
131/19
Data
23/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
130/19
Data
23/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
129/19
Data
23/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Nomeia Comissão de Processo Administrativo”

Opção:
   
Número
128/19
Data
23/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Instaura Processo de Sindicância para apurar prejuízos decorrentes de infrações de trânsito e dá outras providências”

Opção:
   
Número
127/19
Data
20/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
126/19
Data
20/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
125/19
Data
20/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
124/19
Data
20/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
123/19
Data
20/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
31/2019
Data
17/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Educação
Situação
Ementa
Decreto 31/2019 - Conselho Municipal do Esporte e Lazer

Opção:
Número
122/19
Data
14/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

Opção:
   
Número
121/19
Data
13/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”

Opção:
   
Número
120/19
Data
12/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
119/19
Data
12/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
30/2018
Data
09/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 30/2018 - Suplementação

Opção:
Número
28/2019
Data
09/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 28/2019 - Suplementação

Opção:
Número
118/19
Data
08/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
117/19
Data
08/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
1465/2019
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1465/2019 - Acrescenta o Capítulo VIII e Renumera o Capítulo VII, que dispõe sobre o aluguel social e dá outras providências

Opção:
   
Número
116/19
Data
03/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias Prêmio”

Opção:
   
Número
115/19
Data
02/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
114/19
Data
01/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”

Opção:
   
Número
113/19
Data
01/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
112/19
Data
01/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”

Opção:
   
Número
111/19
Data
29/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Interrompe Licença para tratar de Interesse Particular e Exonera Servidor”

Opção:
   
Número
110/19
Data
29/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
109/19
Data
29/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
108/19
Data
29/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
107/19
Data
29/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
106/19
Data
29/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
105/19
Data
29/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
104/19
Data
29/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
103/19
Data
29/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
102/19
Data
28/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Licença Maternidade”

Opção:
   
Número
101/19
Data
28/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”

Opção:
   
Número
1464/2019
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1464/2019 - Dispõe sobre autorização para Aquisição de Lote de Terreno Urbano

Opção:
   
Número
1463/2019
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei 1463/2019 - REVOGA A LEI Nº 1.443/2018

Opção:
   
Número
100/19
Data
27/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias Prêmio”

Opção:
   
Número
1462/2019
Data
26/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LEI 1462/2019 - Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale Alimentação aos Servidores do Município

Opção:
   
Número
099/19
Data
26/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
098/19
Data
26/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”

Opção:
   
Número
097/19
Data
25/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias Prêmio”

Opção:
   
Número
096/19
Data
21/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
Número
22/2019
Data
20/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Decreto 22/2019 - Anulação

Opção:
Número
095/19
Data
20/03/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede Férias”

Opção:
   
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