“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

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Atualizado em: 01/10/2026 às 16h32

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PORTARIA Nº 2122026, 22 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 212/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder aos servidores abaixo relacionadas, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referentes aos períodos aquisitivos que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimentos apresentados e deferidos:

Servidor	Matr.	Período aquisitivo	Cargo/Função
Aparecido José Cunha	23-2	04/12/00 a 03/12/05	Auxiliar Administrativo I - QS
Regiane de Fátima Dias Moreira	1336-8	16/03/15 a 15/03/20	Professor Educação Básica – 40 horas

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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