“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

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Atualizado em: 31/08/2026 às 15h35

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PORTARIA Nº 1962026, 21 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 196/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder aos servidores abaixo relacionadas, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referentes aos períodos aquisitivos que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimentos apresentados e deferidos:

Servidor	Matr.	Período aquisitivo	Cargo/Função
Cintia Carolina Pereira Ribeiro	1580-1	05/02/20 a 04/02/25	Professor Ed. Básica 40 horas
Silvia Leticia Paiva	276-0	18/06/12 a 17/06/17	Professor Ed. Básica 30 horas

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1722026, 29 DE JULHO DE 2026	"Dispõe sobre a designação de Articuladora Municipal e dá outras providências."	29/07/2026
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