“Dispõe sobre a concessão de gozo de férias-prêmio”

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Atualizado em: 05/08/2026 às 10h20

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PORTARIA Nº 1702026, 20 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 170/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de gozo de férias-prêmio”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder à servidora Dilza Machado, matrícula 935-9, Professora Educação Básica, 01 (um) mês de férias prêmio, a contar de 03/08/2026 até 01/09/2026, de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido:

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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