PORTARIA Nº 225/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder aos servidores abaixo relacionadas, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referentes aos períodos aquisitivos que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimentos apresentados e deferidos:
| Servidor |
Matr. |
Período aquisitivo |
Cargo/Função |
| Lucineia Ramos dos Reis |
859-0 |
01/09/2014 a 30/08/2019 |
Agente Comunitário de Saúde |
| Priscila Eduarda de Faria |
1577-8 |
03/02/2020 a 02/02/2025 |
Professor Educação Básica – 40 horas |
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal