“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

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Atualizado em: 01/07/2026 às 16h29

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PORTARIA Nº 1562026, 26 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 156/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder as servidoras abaixo relacionadas, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referentes aos períodos aquisitivos que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimentos apresentados e deferidos:

Servidor	Matr.	Período Aquisitivo	Cargo/Função
Daniele Fernanda Ribeiro	977-1	02/05/2012 a 01/05/2017	Diretor de Promoção e Assistência Social
Karen Lauriane de Souza	1398-8	02/02/2015 a 01/02/2020	Professor de Educação Básica – 30 horas

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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