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PORTARIA  Nº 213/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
 
“Dispõe sobre a recondução dos membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Piranguinho, e dá outras providências.”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.221/2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas para a organização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
RESOLVE:
Art.1º- Ficam reconduzidos os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piranguinho/MG, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para o mandato até 05 de abril de 2028, conforme relação abaixo:

Membros Titulares/Suplentes	Função
Simone Marileia Mota Costa Ribeiro	Presidente
Renata de Oliveira Maciel dos Santos	Vice-presidente
Amélia Cristina Silva Gonzaga Correa	Primeira Secretária
Karina Michelle da Silveira	Secretária suplente
Alessandra Mota	Membro titular
Jairon dos Santos	Membro titular
Mariana Rangel Gonzaga Ribeiro	Membro titular
Jefferson José Neves Oliveira	Membro suplente
Laryssa Karollyne Costa Ribeiro	Membro suplente
Valquiria Tayfane da Silva	Membro suplente

 
Art.2º- Os membros reconduzidos deverão observar, no exercício de suas funções, as competências, atribuições e demais disposições previstas na legislação municipal e no Regimento Interno do CMDCA
 
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 2 (dois) anos.
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
 
 
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
                                             Prefeito Municipal