“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação do Município de Piranguinho”

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Atualizado em: 26/08/2026 às 07h20

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PORTARIA Nº 1832026, 04 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 183/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação do Município de Piranguinho”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Comissão Especial de Avaliação do Município de Piranguinho para emitir laudo de avaliação de bens imóveis para fins de locação, alienação e definição do valor venal para fins tributários.

Art. 2º- Ficam nomeados os servidores: Tayna Goulart Braga, Diretora de Serviços de Engenharia; Alexandro Camargo da Silveira, Fiscal de Tributos, Postura e Obras; Rita de Cássia Aparecida Ovídio, Chefe de Tesouraria e Sara Silva Souza, Diretora de Arrecadação Tributária, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Avaliação.

Art. 3º- Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 035/2026.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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