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PORTARIA Nº 5/2024, de 10 de Janeiro de 2024.
 
 
“Procede a Nomeação dos abaixo relacionados, eleitos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”
 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
RESOLVE:
 
Art.1º- De acordo com a Lei Municipal nº 1221/2012 e demais Normas e Resoluções do CMDCA de Piranguinho/MG, ficam NOMEADOS para o Cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, para cumprirem o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, os abaixo relacionados:
 
 

Classificação	Candidato
1º	Silvana de Cássia Vilela Moreira
2º	Núbia Mara Machado Gomes Fernandes
3º	Luciani de Fátima Silva
4º	Eliana Lopes da Silva
5º	Anderson Lucas dos Santos

 
 
Art.2º- Conforme as determinações do ECA e a Lei acima, os Conselheiros Tutelares referidos tomam posse através de Ato da Prefeita Municipal, cujo Termo passa a fazer parte desta Portaria.
 
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 10 de Janeiro de 2024.
 
 
 
Helena Maria da Silveira
                 Prefeita Municipal