“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”

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Atualizado em: 13/10/2026 às 08h32

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PORTARIA Nº 2172026, 02 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

PORTARIA Nº 217/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor Ricardo da Silva Xavier, matrícula 1680-9, no cargo de Motorista, até o dia 31 de março de 2027, conforme Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apresentado.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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