PORTARIA Nº 221/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor Eliana Cristina Mota, matrícula 1043-9, no cargo de Auxiliar de Farmácia, até o dia 25 de novembro de 2026, conforme Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apresentado.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.