Constitui objeto do presente edital, o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS - TABELA SUS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, observados os prazos e procedimentos descritos no Projeto Básico, Anexo I, que servirá de base para todo o procedimento.