O objeto deste edital é o Recebimento de doação de bem patrimonial imóvel – ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, incluso projeto estrutural/arquitetônico/hidráulico sanitário, material e mão de obra, a ser construída no bairro rural Pinhal Redondo no município de Piranguinho, em condições adequadas de uso, descritos no Anexo II, mediante apresentação de proposta