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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 1482/2019, 19 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei Nº 1482/2019

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” COMO: “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” localizado neste Município, passa a denominar-se “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA”

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO/MG.

Em 19 de agosto de 2019.

HELENA MARIA DA SILVEIRA

Prefeita Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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