Lei Nº 1482/2019
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” COMO: “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA”.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” localizado neste Município, passa a denominar-se “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA”
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO/MG.
Em 19 de agosto de 2019.
HELENA MARIA DA SILVEIRA
Prefeita Municipal.
Ato | Ementa | Data |
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