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 LEI Nº 1484/2019

Dá nova redação à Ementa e ao art. 1° da Lei nº 1325/2014, que “Dispõe sobre o nome do prédio público à Rua Amarildo Renó Ferreira, “ACADEMIA DA SAÚDE” no município de Piranguinho-mg”

A Câmara Municipal de Piranguinho aprovou e eu Prefeita HELENA MARIA DA SILVEIRA sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Ementa da Lei nº 1325/2014 de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre o nome do prédio público à Rua Amarildo Renó de Carvalho, “ACADEMIA DA SAÚDE” no município de Piranguinho-mg”

Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 1325/2014 de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica a ACADEMIA DA SAÚDE, localizada à Rua Amarildo Renó de Carvalho, 113, Centro, nesta cidade de Piranguinho – MG, denominada: ACADEMIA DA SAÚDE JOSÉ AUGUSTO DOS REIS.

Art. 3º - Ficam modificados a Ementa e o art. 1º da Lei nº 1325/2014 de 08 de dezembro de 2014, revogando as disposições em contrário. 

Art. 4º - A Ementa e o art. 1º da Lei nº 1325/2014 de 08 de dezembro de 2014 passam a vigorar com esta nova redação a partir da data de publicação desta Lei Modificativa.

Piranguinho-MG, de 10 de outubro de 2019.

HELENA MARIA DA SILVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL