PORTARIA Nº 128/20, de 20 de maio de 2020.
“Convoca para posse os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2019”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2019, homologado através do Decreto nº 100/2020,
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR E CONVOCAR os candidatos a seguir para tomarem posse no dia 20 de maio de 2020 na Prefeitura Municipal de Piranguinho, localizada à Avenida Alferes Renó, nº 200, bairro Centro, após publicação desta Portaria, quais sejam:
Cargo: Professor Educação Básica
12º) Natanael dos Santos Silva – RG: 18284002
13º) Jamile Batista Rangel – RG: MG-17.226.263
Art. 2º- O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades em dia, hora e local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 3º- O candidato, no ato da posse, deverá apresentar os documentos a seguir, não admitindo pendências, sejam:
- fotocópia de comprovante de residência;
- fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
- fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se tiver;
- fotocópia de CPF dos filhos, se tiver;
- fotocópia da Cédula de Identidade e CPF;
- cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
- laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho;
- 1 fotografia 3x4 recente;
- fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;
- fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
- declaração de que não está condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado;
- declaração de bens;
- declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da CF/88 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;
- fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente).
Art. 4º- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 20 de maio de 2020.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
