D E C R E T O N.º 235/2.021

 

  REVOGA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.     

                                                           

 
    Helena Maria da Silveira, Prefeita de Piranguinho – MG, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
           
Considerando o aumento expressivo de infectados pelo Covid-19 nos últimos 30 (trinta) dias em todo território do Estado de Minas Gerais, especialmente na região Sul de Minas;
           
Considerando a necessidade de diminuição do deslocamento de pessoas em viagens pelo território nacional;
           
            Considerando a necessidade de desestimular viagens e a ocorrência de eventos que possam gerar aglomeração e provocar o aumento de infecções pelo Covid 19.
 
RESOLVE:
 
 Art.1º - Ficam revogados os pontos facultativos nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2.021.
 
 Art.2º - Fica decretado ponto facultativo o dia 17 de fevereiro de 2.021.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.  
 
 
 
Gabinete da Prefeita, Piranguinho - MG, 02 de Fevereiro de 2.021.
 
 
 
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Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
 
 
Luciana Cristina Ribeiro
Secretária de Administração e Finanças