LEI ORDINÁRIA Nº 16582024, 25 DE ABRIL DE 2024
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LEI 1658/2024 - Altera a Lei 1.408, de 31 de março de 2017, dispondo sobre a criação do cargo Auxiliar de Saúde Bucal e de Cozinheira, bem como ampliando o número de vagas do cargo de Dentista e dá outras providências”
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25/04/2024
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DECRETO Nº 7172024, 15 DE ABRIL DE 2024
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DECRETO 717/2024 - Regulamenta o Parágrafo único do art. 9º da Lei 1.142, de 25 de agosto de 2009.
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15/04/2024
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DECRETO Nº 7162024, 15 DE ABRIL DE 2024
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DECRETO 716/2024 “ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE”.
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15/04/2024
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DECRETO Nº 7152024, 15 DE ABRIL DE 2024
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DECRETO 715, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - Declara, de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel particular urbano constituído de 617 m2 (seiscentos e dezessete metros quadrados) objetivando a construção de prédio público a abrigar Centro Municipal de Educação Infantil.
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15/04/2024
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DECRETO Nº 7122024, 08 DE ABRIL DE 2024
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DECRETO Nº 712,/2024 - Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação a teor do que estabelecido no art. 75 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.
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08/04/2024
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